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Justiça Eleitoral no CE receberá denúncias de violência contra mulher
30 DE SETEMBRO DE 2022

A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) fará plantão na véspera e no dia da eleição, 1º e 2/10, para o recebimento de demandas relativas à violência de gênero na política, envolvendo candidatas ou eleitoras cearenses por ocasião do 1° turno. Nessas eleições, o estado do Ceará registrou 354 candidaturas femininas (35%) e 3.603.756 eleitoras (53%).

O atendimento em regime de plantão da Justiça Eleitoral às eleitoras cearenses faz parte de plano de atuação conjunta entre a Ouvidoria da Mulher do TRE-CE e o Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará, e tem o apoio da Ouvidoria Nacional da Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada pela desembargadora Tânia Reckziegel. “O atual cenário político-democrático exige pleno alinhamento e união de esforços entre magistrados, tribunais, Ministério Público e órgãos de segurança pública na construção de um ambiente pacífico e saudável, mediante a prevenção e a repressão de atos de violência político-partidária e contra eleitoras”.

Para a ouvidora da Mulher do TRE-CE, juíza Kamile Castro, a ação está pautada pela união de esforços das instituições em prol da prevenção e da repressão dos atos de violência, assédio e discriminação contra as mulheres. “Também está ligada à busca pela a paz e segurança das eleições de 2022 com a intensificação de ações conjuntas, especialmente no dia da votação”. A previsão é que mais tribunais ofereçam o serviço no segundo turno.

A diretora do departamento do Executivo cearense para grupos vulneráveis, delegada Arlete Gonçalves, também destacou o caráter interinstitucional da iniciativa. “A iniciativa surge de um diálogo interinstitucional construído em prol da defesa do Estado Democrático de Direito e da participação efetiva de mulheres nos processos decisórios”.

Forma de atendimento

Nos dias 1° e 2/10, das 7h às 18h, a juíza Kamile Castro estará de plantão na nova sede do TRE-CE, com as equipes do TRE e do DPGV, para recebimento das denúncias. A diretora do DPGV, delegada Arlete Gonçalves Silveira, irá comandar a “Operação voltada à Prevenção e ao Enfrentamento da Violência Política de Gênero durante o 1º Turno das Eleições 2022”. Se necessário, serão acionadas a Comissão de Participação Feminina (CPFem) e a Comissão de Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPEAMAS) do TRE, e também o Ministério Público e as Polícias Federal, Civil e Militar.

Os atendimentos podem ser realizados presencialmente, na nova sede do TRE ( Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante), por WhatsApp (85 99430-6318) e por telefone (85 3453-3857).

Atuação

O Conselho Nacional de Justiça criou a Ouvidoria Nacional da Mulher, por meio da Portaria n. 33/2022, com atuação no âmbito do Poder Judiciário. O órgão tem como principal objetivo informar à mulher vítima de violência seus direitos, assim como ouvir, receber e encaminhar às autoridades competentes os procedimentos judiciais que se refiram aos atos de violência contra a mulher.

No TRE-CE, a Ouvidoria da Mulher foi regulamentada pela Resolução TRE-CE nº 901/2022, sendo um canal específico de escuta ativa para o recebimento de reclamações e notícias relacionadas à violência contra a mulher nas suas variadas formas. Entre as competências da Ouvidoria da Mulher estão o recebimento de reclamações, denúncias e notícias relacionadas à violência contra as mulheres e também violência de gênero na política; a promoção da integração da Ouvidoria da Mulher com instituições que atuam na prevenção e no combate à violência contra a mulher; o acompanhamento da tramitação das reclamações e/ou notícias junto aos órgãos competentes.

Fonte: TRE-CE

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