NOTÍCIAS
Justiça Federal da 3ª Região leva serviços a distrito de Coxim (MS) no final do mês
12 DE JULHO DE 2022
O Juizado Especial Federal Itinerante estará, nos dias 25 a 29 de julho, das 8h30 às 16h30, no Polo Jauru, distrito que fica a 60 km da sede de Coxim (MS). Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogados ou advogadas, as pessoas terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Nesta edição, novas parcerias com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) irão ampliar os serviços oferecidos. Dessa vez, será possível realizar casamentos, divórcios, acordos de pensão alimentícia e ações trabalhistas, por exemplo. Tudo em um caminhão adaptado, com sala de audiência e a estrutura necessária para o atendimento da população.
O evento, que tem o apoio da prefeitura de Coxim, do governo estadual, do Ministério Público Federal, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e outras entidades, terá transporte gratuito para a população. Para ser atendido, as pessoas precisam apresentar documento de identificação, comprovante de residência e documentos ou provas do direito alegado, como atestados, laudos, exames. Caso não tenha documento de identidade, será possível emitir no local, com a certidão de nascimento ou casamento.
A solenidade de abertura no dia 25 de julho, às 15h (horário local), contará com a presença da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos.
O projeto Juizado Especial Federal Itinerante atende a população mais carente que vive distante dos centros urbanos e tem dificuldade de locomoção. São duas visitas em cada local: na primeira etapa, são feitos os atendimentos primários, atermações, encaminhamentos etc; na segunda, retornam para proferir sentenças, realizar audiências e perícias quando for o caso. Uma fase não exclui a outra, ou seja, se o juiz possui elementos suficientes na primeira fase para sentenciar o processo, isso pode ser feito.
Serviço
Juizado Especial Federal Itinerante em Coxim (MS)
Quando: de 25 a 29 de julho, das 8h30 às 16h30
Onde: Escola Municipal Antônio Torquato da Silva – Polo do Jauru – Coxim (MS)
Fonte: TRF3
The post Justiça Federal da 3ª Região leva serviços a distrito de Coxim (MS) no final do mês appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Revista CNJ: artigo destaca a relevância das habilidades emocionais de magistrados
05 de julho de 2022
Artigo publicado na 1ª edição de 2022 da Revista Eletrônica do CNJ intitulado “Habilidades socioemocionais e o...
Portal CNJ
Artigo – Justiça 4.0: uma nova onda de acesso à Justiça
05 de julho de 2022
Artigo publicado originalmente no Jota, em 4 de julho de 2022 Valter Shuenquener de Araújo*, Anderson de Paiva...
Anoreg RS
Convertida em Lei, MP de Modernização dos Registros Públicos avança para oferecer serviços eletrônicos dos cartórios de forma integrada
05 de julho de 2022
A principal meta da MP nº 1.085/2021 é a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), órgão...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 207/2022 – Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque Gonzales
05 de julho de 2022
Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de...
Anoreg RS
Artigo: IGG e a garantia no Registro de Imóveis – Por Olivar Vitale
05 de julho de 2022
O PL 4.188/21, em fase de aprovação no Congresso Nacional, dentre outros temas, cria o polêmico serviço de...
