NOTÍCIAS
Justiça Federal define proposta de composição do Tribunal da 6ª Região
20 DE MAIO DE 2022
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, durante a sessão extraordinária nessa quarta-feira (18/5), a proposta de Resolução que estabelece a distribuição das vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e define a ordem de antiguidade de desembargadores e desembargadoras. Agora, ela será avaliada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Depois de estudos aprofundados da área técnica e da Comissão, nós chegamos à conclusão de que a presente Resolução atende aos princípios normativos, à Lei e à Constituição”, afirmou o presidente do CJF e do STJ, ministro Humberto Martins. Para a ministra do STJ Assusete Magalhães, “a instalação desse Tribunal representa a concretização de uma aspiração da sociedade por uma Corte Federal geograficamente mais próxima, para lhe proporcionar uma entrega de prestação jurisdicional mais célere e eficiente”.
Composição
A proposta de normativo estabelece que os cargos de desembargador federal vinculados ao TRF6 serão providos por uma desembargadora federal removida do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e por 13 magistrados de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, mediante promoção. São sete cargos pelo critério de antiguidade e seis cargos pelo critério de merecimento, além de dois advogados militantes e dois membros do Ministério Público Federal.
A resolução prevê, ainda, que a antiguidade da primeira composição de desembargadores federais da 6ª Região observará, primeiro, a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já removida para o TRF6. Na sequência, demais desembargadores e desembargadoras federais pela data da posse – em caso de posse na mesma data, pela idade.
Fonte: CJF
The post Justiça Federal define proposta de composição do Tribunal da 6ª Região appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal de MT inicia Semana de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual
23 de maio de 2022
A Semana de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) será intensa e...
Portal CNJ
Acesso à Justiça: tribunais se mobilizam para atender pessoas em situação de rua
23 de maio de 2022
A população em situação de rua no Brasil é estimada em 220 mil pessoas – um grande contingente de...
Portal CNJ
Webinário apresenta barreiras a superar para concretizar a inclusão social
23 de maio de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, na última quinta-feira (19/5), o I Webinário da Comissão...
Portal CNJ
Programa Justiça Cidadã é destaque durante encontro do Justiça 4.0 em RR
23 de maio de 2022
O programa Justiça Cidadã, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi destaque no “Encontro Local do...
Portal CNJ
Evento na segunda (23/5) debate ações itinerantes do Judiciário
21 de maio de 2022
Levar os serviços judiciários até a população, principalmente em locais distantes das sedes das comarcas e dos...
