NOTÍCIAS
Justiça Itinerante Marítima fará atendimento em Angra dos Reis e Paraty
14 DE MARçO DE 2022
Há 17 anos, a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) leva acesso á Justiça por meio dos seus ônibus, que atuam em 26 postos volantes espalhados pelo estado. A partir deste mês, o programa amplia ainda mais o seu atendimento, chegando a locais distantes da costa fluminense – com acesso apenas por via marítima – como a Vila do Abraão e a Praia Grande de Araçatiba, na Ilha Grande, em Angra dos Reis, no sul do estado.
Para isso, a Justiça Itinerante Marítima já mobiliza membros da magistratura e Ministério Público, defensoras e defensores públicos, servidores e servidoras para levar atendimento aos moradores dessas localidades que buscam seus direitos. Entre eles, caiçaras, indígenas e quilombolas. Durante cinco dias, de 14 a 18 de março, a equipe vai percorrer, além dos dois locais já mencionados, outros três pontos: dois também em Angra dos Reis – Parque Mambucaba e Bracuí – e um em Paraty, na Ilha das Cobras. Os três postos, por ficarem localizados na costa, receberão o ônibus do projeto.
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, coordenador do programa do TJRJ, explica que a ação tem o objetivo de oferecer uma Justiça justa e rápida, atendendo aquilo que o cidadão procura. “Justiça é um direito fundamental e garantir Justiça não é apenas criar fóruns. Só abrir as portas dos fóruns não assegura acesso e atendimento aos cidadãos. Por isso, nós temos que ir até a população. E é isso que estamos buscando.”
A regularização do registro civil será um dos principais atendimentos nos novos postos. Por isso, quem não tem certidão de nascimento ou não foi registrado; não consegue localizar sua certidão de nascimento; tem algum erro na certidão de nascimento ou casamento; quer colocar o seu nome na certidão de nascimento do filho; ou quer registrar seu filho e o prazo já se expirou, pode buscar a Justiça Itinerante Marítima.
A pessoa que também deseja pedir a guarda de criança ou adolescente; quer transformar uma união estável em casamento; que está separado e quer divorciar; ou que deseja pedir interdição de pessoa portadora de doença mental ou anomalia psíquica será acolhida nos postos, assim como quem comprou uma mercadoria com defeito ou contratou um serviço que não foi atendido. E ainda oferecerá atendimento às pessoas que precisam da primeira ou segunda via da carteira de identidade.
Outras três ações da Justiça Itinerante Marítima já estão programadas para este ano. Os eventos serão realizados nos meses de junho, setembro e novembro.
Agenda da Justiça Itinerante Marítima
- 14/3 – Mercado de Peixe, Ilha das Cobras – Paraty
- 15/3 – Escola Municipal Nova Perequê, Parque Mambucaba – Angra dos Reis
- 16/3 – CEMEI – Júlia Moreira da Silva, Santa Rita do Bracuí – Angra dos Reis
- 17/3 – Casa de Cultura Constantino Cokotós, Vila do Abraão, Ilha Grande – Angra dos Reis
- 18/3 – Escola Municipal Gen. Silvestre Travassos, Ilha Grande – Angra dos Reis
Fonte: TJRJ
The post Justiça Itinerante Marítima fará atendimento em Angra dos Reis e Paraty appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Dose dupla: presidente do Colégio Registral do RS e da ARN integra entrevistas em celebrações aos 25 anos da Anoreg/RS
14 de fevereiro de 2022
Sérgio Mersserschmidt falou sobre a atuação da Anoreg/RS e do Fórum de Presidentes.
Anoreg RS
Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias – 3ª Edição
14 de fevereiro de 2022
Livro trata da importância do planejamento patrimonial das relações afetivas e sucessórias.
Anoreg RS
Migalhas – Artigo – O solo como objeto da propriedade
14 de fevereiro de 2022
Para que exista propriedade imobiliária será necessário que a parcela do solo seja individualizada, destacada,...
Anoreg RS
Sistema Eletrônico de Registro Público dificulta prova de má-fé do comprador
14 de fevereiro de 2022
O principal ponto de fragilidade é a dificuldade que o regramento impõe para a caracterização da fraude à...
Anoreg RS
Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória
14 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a abertura da sucessão definitiva...