NOTÍCIAS
Justiça maranhense inicia audiências concentradas com jovens em conflito com a lei
19 DE SETEMBRO DE 2022
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís e coordenador do sistema socioeducativo da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), José dos Santos Costa, em conjunto com representantes do Ministério Público estadual e Defensoria Pública estadual, realizou nesta quinta-feira (15/9), a primeira audiência concentrada de reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade de adolescentes que cumprem medidas no Centro Socioeducativo de Internação de São José de Ribamar.
A primeira edição das audiências concentradas segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 74 de 18 de julho de 2022, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e objetivou a reavaliação das medidas socioeducativas e homologação dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) de 12 adolescentes da unidade, para definição da continuidade da medida, progressão para liberdade assistida ou extinção.
Participaram das audiências, além do juiz José dos Santos Costa, o promotor de Justiça Gladston Fernandes; e o defensor público Murilo Guazzelli, presentes a coordenadora local do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Claúdia Gouveia; o assessor jurídico da FUNAC, Matias Aguiar; representantes do Núcleo de Atendimento Socioeducativo do município de São Luís e servidores do Centro Socioeducativo e UMF.
A coordenadora local do programa Fazendo Justiça (CNJ), Cláudia Gouveia, observou que o programa busca trazer ações estruturantes e qualificação aos tribunais, iniciativas que vem sendo acolhidas pelo TJMA e pela UMF, coordenada pelo desembargador Ronaldo Maciel. “É mais uma forma de oportunizar que o jovem seja ouvido ao longe de sua medida enquanto sujeitos de direitos, com a verdadeira possibilidade de reinserção e acompanhamento da família”, ressaltou.
Fonte: TJMA
The post Justiça maranhense inicia audiências concentradas com jovens em conflito com a lei appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Concursos para magistratura poderão ter até 1.500 aprovados para segunda fase
22 de setembro de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a ampliação do número de candidatos classificados nos...
Portal CNJ
XVII Semana da Conciliação: campanha incentiva novos começos por meio do acordo
22 de setembro de 2022
Menos conflitos e mais recomeços: esse é o mote da XVII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho...
Anoreg RS
IRIB publica caderno “Alienação Fiduciária – atualizado conforme Lei 14.382/2022”
22 de setembro de 2022
Caderno publicado pelo IRIB possui enfoque prático e tem como objetivo servir como instrumento de apoio à...
Anoreg RS
Serventias extrajudiciais receberão atenção do CNJ quanto à realização de concursos
22 de setembro de 2022
Declaração foi proferida pela Presidente do STF e do CNJ, Ministra Rosa Weber.
Anoreg RS
Anoreg/BR divulga Nota Explicativa sobre Apostila da Haia
22 de setembro de 2022
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) divulga nota explicativa sobre Apostila da Haia.
