NOTÍCIAS
Justiça maranhense inicia audiências concentradas com jovens em conflito com a lei
19 DE SETEMBRO DE 2022
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís e coordenador do sistema socioeducativo da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), José dos Santos Costa, em conjunto com representantes do Ministério Público estadual e Defensoria Pública estadual, realizou nesta quinta-feira (15/9), a primeira audiência concentrada de reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade de adolescentes que cumprem medidas no Centro Socioeducativo de Internação de São José de Ribamar.
A primeira edição das audiências concentradas segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 74 de 18 de julho de 2022, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e objetivou a reavaliação das medidas socioeducativas e homologação dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) de 12 adolescentes da unidade, para definição da continuidade da medida, progressão para liberdade assistida ou extinção.
Participaram das audiências, além do juiz José dos Santos Costa, o promotor de Justiça Gladston Fernandes; e o defensor público Murilo Guazzelli, presentes a coordenadora local do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Claúdia Gouveia; o assessor jurídico da FUNAC, Matias Aguiar; representantes do Núcleo de Atendimento Socioeducativo do município de São Luís e servidores do Centro Socioeducativo e UMF.
A coordenadora local do programa Fazendo Justiça (CNJ), Cláudia Gouveia, observou que o programa busca trazer ações estruturantes e qualificação aos tribunais, iniciativas que vem sendo acolhidas pelo TJMA e pela UMF, coordenada pelo desembargador Ronaldo Maciel. “É mais uma forma de oportunizar que o jovem seja ouvido ao longe de sua medida enquanto sujeitos de direitos, com a verdadeira possibilidade de reinserção e acompanhamento da família”, ressaltou.
Fonte: TJMA
The post Justiça maranhense inicia audiências concentradas com jovens em conflito com a lei appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – Migalhas – Seminário do CNJ debate o Sistema Eletrônico de Registros Públicos
16 de setembro de 2022
O CNJ promove no próximo dia 28, a partir das 9h, o Seminário Serp – Sistema Eletrônico de Registros...
IRIRGS
Clipping – Jornal do Comércio – Entenda o que muda na proteção ao patrimônio cultural de Porto Alegre
16 de setembro de 2022
A Câmara de Porto Alegre aprovou na tarde de quarta-feira, com manifestações de apoio de quem ocupava as...
Anoreg RS
STF valida compartilhamento de dados mediante requisitos
16 de setembro de 2022
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública...
Anoreg RS
Artigo – A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel – Por Victor Porto Abreu
16 de setembro de 2022
As obrigações contraídas por força de contrato de compra e venda de bem imóvel devem ser solvidas, pois, como...
Anoreg RS
Tecnologia pode ajudar 3 milhões de brasileiros sem registro civil
16 de setembro de 2022
Identidade digital é um passo para garantir direitos, mas esbarra na dificuldade de localizar pessoas
