NOTÍCIAS
Justiça pela Paz em Casa: Ceará aumenta em 14% produtividade de sentenças
21 DE MARçO DE 2022
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mobilizou esforços e aumentou em 14% a produtividade de sentenças proferidas durante a 20ª Semana Justiça pela Paz em Casa em relação à edição anterior. A força-tarefa contabilizou um total de 782 sentenças, envolvendo violência doméstica contra a mulher e feminicídio (quando a vítima sofre tentativa de morte ou é morta em razão do gênero) – 99 a mais que a 19ª edição. A mobilização, que ocorreu entre 7 e 11 deste mês, envolveu 55 magistrados e magistradas e 194 profissionais do tribunal.
Ainda foram concedidas 236 medidas protetivas e revogadas 107. Também foram emitidos 234 despachos. Ao todo, foram 1.158 ações com sentenças ou decisões. “Destacamos, também, as ações de educação e divulgação da Lei Maria da Penha, especialmente a realização do 1º Festival de Arte, Música e Literatura Auri Moura Costa, que contribuiu para disseminação da lei entre os jovens”, ressaltou a titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza (CE), juíza Rosa Mendonça.
Para a juíza Tereza Germana, titular do 2º Juizado da Mulher da capital, os números da produtividade “refletem o não acúmulo nas filas de conclusão, para despacho e decisão em sentença, fruto de mais de 12 horas diárias de trabalho, inclusive aos fins de semana”. O evento, que envolve todos os 27 Tribunais de Justiça do país, é realizado desde 2015 a partir de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de dar andamento aos processos, são realizadas campanhas e outras ações para conscientizar a população sobre o assunto.
Fonte: TJCE
The post Justiça pela Paz em Casa: Ceará aumenta em 14% produtividade de sentenças appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Penhora de bem de família de fiador em aluguel comercial é constitucional
09 de março de 2022
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja...
Anoreg RS
Acusado de feminicídio tem herança arrestada para indenizar filhos da vítima
09 de março de 2022
Suspeito de feminicídio e foragido da Justiça teve arrestada a parte que lhe couber na herança de seu pai, já...
Anoreg RS
Sancionada lei que prevê reunião de condomínio pela internet
09 de março de 2022
Administração do prédio não poderá ser responsabilizada por problemas técnicos na internet dos condôminos
Anoreg RS
Projeto impede que pais condenados por crime doloso contra filhos assumam sua guarda
09 de março de 2022
Proposta estende punição ao condenado por crime contra o outro detentor da guarda, em caso de guarda compartilhada
Anoreg RS
Projeto garante acesso público a dados sobre posse e propriedade de terras no Brasil
09 de março de 2022
Proposta pretende combater a fraude nos processos de grilagem
