NOTÍCIAS
Justiça suspende leilão extrajudicial de fazenda entregue como garantia
06 DE MAIO DE 2022
Com a possibilidade de prejuízos aos autores e a reversibilidade da decisão, a Vara Cível de Ibiporã (PR) determinou, em liminar, o cancelamento de um leilão extrajudicial de uma fazenda alienada fiduciariamente. Os autores acusavam um banco de desvio de finalidade, devido à renegociação forçada de crédito incentivado rural por meio da emissão de cédulas bancárias convencionais.
Apesar da discussão no processo, a instituição financeira designou leilão extrajudicial da fazenda, que havia sido entregue em garantia das operações questionadas nos autos. Os autores então pediram a suspensão do ato expropriatório, apontando também que o valor estaria muito abaixo do mercado.
Foi determinada ao banco a exibição de documentos e deferida a produção de prova pericial. O perito solicitou ao réu o fornecimento de documentos por três vezes, sem sucesso. Houve intimação do banco para apresentar os documentos em dez dias. A instituição financeira defendeu que caberia aos autores providenciar a documentação necessária.
A juíza Sonia Leifa Yeh Fuzinato rejeitou a tese. Ela indicou que é “possível a exibição incidental de documentos” e lembrou que uma decisão anterior havia invertido o ônus da prova.
A magistrada ainda ressaltou que, após um ano da solicitação de documentos para a perícia, o banco alegou que as provas já teriam sido apresentadas. Isso prejudicaria o direito dos autores à produção de prova pericial e o direito à razoável duração do processo, também em função da designação do leilão.
Após a liminar, o Tribunal de Justiça do Paraná ainda manteve a determinação de juntada de documentos. Atuaram no caso os advogados Raphael Condado, Gustavo Baccarin e Rodrigo Pereira, do escritório CNB Advogados.
Clique aqui para ler a decisão
0002487-79.2019.8.16.0090
José Higídio é repórter da revista Consultor Jurídico.
Fonte: ConJur
Outras Notícias
Portal CNJ
Quarenta e duas práticas avançam no Prêmio Prioridade Absoluta 2022
17 de maio de 2022
Ações dedicadas à adoção de crianças, ao combate ao racismo, ao apoio a famílias em situação de...
Portal CNJ
Plenário aprova mais 14 iniciativas para Portal de Boas Práticas do Judiciário
17 de maio de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 350ª Sessão Ordinária realizada na última...
Portal CNJ
Judiciário cearense vai identificar e emitir documentos para presos
17 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aderiu, nesta terça-feira (17/5), à Ação Nacional de Identificação...
Portal CNJ
Justiça eleitoral gaúcha conclui digitalização de todos os processos
17 de maio de 2022
Todos os processos judiciais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) estão tramitando,...
Portal CNJ
Encontro debate gestão da inovação no Poder Judiciário
16 de maio de 2022
A Política de Gestão da Inovação do Poder Judiciário estará em debate na 2ª Reunião do Conselho Consultivo...
