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Justiça trabalhista capixaba apresenta o Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil
24 DE OUTUBRO DE 2022
As gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-17 (ES), juízas Denise Marsico Couto e Juliana Carlesso Lozer, apresentaram aos membros do Coleprecor na última quarta-feira (19/10), o projeto “Feira Livre de Trabalho Infantil”. A iniciativa consiste na realização de abordagens de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, que trabalham nas feiras livres da cidade de Vitória, e no cadastramento e encaminhamento para cursos, contratos de aprendizagem ou programas assistenciais, dependendo da idade.
Segundo a juíza Denise Couto, entre as ações desenvolvidas pelo TRT no estado, a Feira Livre foi a que mais obteve alcance na sociedade. “O trabalho é plural e envolve o Ministério Público do Trabalho, as Secretarias de Saúde e Educação, a Polícia Civil, a Guarda Municipal, entre outros, com o objetivo de redução sustentada do trabalho infantil nas feiras livres não só de Vitória, mas tbém nas cidades do entorno, acionando a política pública adequada conforme a situação da criança ou do adolescente”, explicou. Com base na Lei da Aprendizagem 10.097/2000, o TRT-17 passou a firmar convênios com as empresas para a contratação de aprendizes e com o Sistema S para formação profissionalizante.
A iniciativa tem como alvo a faixa etária de 14 a 17 anos e o foco de atuação está respaldado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que alertou para o aumento do trabalho infantil nas feiras livres. “O projeto teve início em plena pandemia, em 2021, em conjunto com o Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (FEAPETI-ES). A projeção é de aumento do trabalho infantil em virtude do agravamento da crise”, salientou a juíza Juliana Lozer.
Além de repasse orçamentário efetuado pelo Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o TRT-17, por meio de seu presidente, desembargador Marcello Maciel Mancilha, presidente do Coleprecor, investiu no projeto. Cada criança ou adolescente retirado do trabalho nas feiras livres recebe um kit, composto por sacola sustentável e personalizada com a logomarca do programa, lanche e material informativo. Com a mobilização de empresas parceiras, atualmente o projeto segue para as feiras com número de vagas para aprendizagem maior do que a demanda de adolescentes.
Fonte: TRT17
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