NOTÍCIAS
Liminar suspende concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins
05 DE SETEMBRO DE 2022
Em liminar concedida nessa sexta-feira (2/9), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto e Silva determinou a suspensão do concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Foram mais de 26,7 mil inscritos para 63 vagas nos cargos de técnico judiciário e contador/distribuidor, além da formação de cadastro reserva.
As provas foram realizadas em junho deste ano e o resultado preliminar foi divulgado no fim de julho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No Procedimento de Controle Administrativo n. 0005018-60.2022.2.00.0000, o requerente argumenta que o edital do concurso foi descumprido na correção das provas discursivas.
Segundo a alínea “a” do item 9.6.3 do edital, deveriam ser corrigidas as provas discursivas “dos candidatos aprovados nas provas objetivas em 10 (dez) vezes o número de cargos vagos existentes na data da publicação do Edital”. Mas a Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso, em comunicado publicado no dia 12 de agosto, afirmou que o número de cargos vagos usados como base de cálculo foram os “delimitados neste certame”, após decisão tomada em conjunto com a Comissão do Concurso para a interpretação do item
Assim, a lista de pessoas candidatas que teriam suas provas discursivas corrigidas conteve apenas 553 nomes. “No entender do requerente, deveriam ter sido corrigidas mais de 2.000 provas, haja vista que estariam vagos, na data de publicação do edital, 237 cargos [no TJTO]”, registrou a decisão liminar do conselheiro do CNJ.
Na decisão que suspende o concurso até o julgamento final do processo, Marcello Terto e Silva afirmou que “a conduta do requerido evidencia indício de violação ao instrumento convocatório”. “Uma vez publicado edital fixando os parâmetros e critérios de seleção, não pode, ao argumento de interpretação conjunta com projeto básico, a Administração alterar essa sistemática, sob pena de ilegalidade”.
Em nota publicada no sábado (3/9), o TJTO informou “que acatará a decisão e que já está envidando todos os esforços para que o certame seja retomado o mais breve possível”.
Agência CNJ de Notícias
The post Liminar suspende concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Comprovante de vacina e uso de máscaras não são obrigatórios para votação
24 de outubro de 2022
O TRE-DF ressalta que é falsa a informação sobre a exigência de vacinação e do uso de máscara no dia da...
Portal CNJ
Rede de combate à violência doméstica em MT é tema de webinário nesta quarta
24 de outubro de 2022
Na próxima quarta-feira (26/10), será realizado o terceiro encontro do Ciclo de Palestras Atuação nas Varas de...
Portal CNJ
Justiça trabalhista capixaba apresenta o Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil
24 de outubro de 2022
As gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-17 (ES),...
Portal CNJ
Entenda como usar o Prevjud e o Sniper, novas soluções do Justiça 4.0
24 de outubro de 2022
O Programa Justiça 4.0 lançou recentemente duas soluções tecnológicas que promovem efetividade e agilidade aos...
Portal CNJ
Corregedor nacional de Justiça realiza inspeção no TJDFT
24 de outubro de 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ deu início, nesta segunda-feira (24/10), à inspeção dos setores...
