NOTÍCIAS
Liminar suspende concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins
05 DE SETEMBRO DE 2022
Em liminar concedida nessa sexta-feira (2/9), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto e Silva determinou a suspensão do concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Foram mais de 26,7 mil inscritos para 63 vagas nos cargos de técnico judiciário e contador/distribuidor, além da formação de cadastro reserva.
As provas foram realizadas em junho deste ano e o resultado preliminar foi divulgado no fim de julho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No Procedimento de Controle Administrativo n. 0005018-60.2022.2.00.0000, o requerente argumenta que o edital do concurso foi descumprido na correção das provas discursivas.
Segundo a alínea “a” do item 9.6.3 do edital, deveriam ser corrigidas as provas discursivas “dos candidatos aprovados nas provas objetivas em 10 (dez) vezes o número de cargos vagos existentes na data da publicação do Edital”. Mas a Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso, em comunicado publicado no dia 12 de agosto, afirmou que o número de cargos vagos usados como base de cálculo foram os “delimitados neste certame”, após decisão tomada em conjunto com a Comissão do Concurso para a interpretação do item
Assim, a lista de pessoas candidatas que teriam suas provas discursivas corrigidas conteve apenas 553 nomes. “No entender do requerente, deveriam ter sido corrigidas mais de 2.000 provas, haja vista que estariam vagos, na data de publicação do edital, 237 cargos [no TJTO]”, registrou a decisão liminar do conselheiro do CNJ.
Na decisão que suspende o concurso até o julgamento final do processo, Marcello Terto e Silva afirmou que “a conduta do requerido evidencia indício de violação ao instrumento convocatório”. “Uma vez publicado edital fixando os parâmetros e critérios de seleção, não pode, ao argumento de interpretação conjunta com projeto básico, a Administração alterar essa sistemática, sob pena de ilegalidade”.
Em nota publicada no sábado (3/9), o TJTO informou “que acatará a decisão e que já está envidando todos os esforços para que o certame seja retomado o mais breve possível”.
Agência CNJ de Notícias
The post Liminar suspende concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – InfoMoney – Aluguel residencial cai 0,02% em setembro, após alta de 1,76% em agosto, aponta FGV
07 de outubro de 2022
Os aluguéis residenciais caíram 0,02% em setembro, depois de terem aumentado 1,76% em agosto. Os dados são do...
Portal CNJ
Observatório de Gênero busca entender realidade da mulher acreana para combater violência
07 de outubro de 2022
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública o estado do Acre lidera, desde 2018, o ranking de feminicídios...
Anoreg RS
Pagamento eletrônico nos cartórios: saiba como se adequar à Lei nº 14.382/22 com a Parcela Express
07 de outubro de 2022
Sancionada em junho, a nova legislação prevê a modernização dos cartórios. Entre as principais mudanças,...
Portal CNJ
“Justiça de Todos”: Água Doce do Maranhão recebe ponto de inclusão digital
07 de outubro de 2022
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) instalou nesta quinta-feira, 6, no termo judiciário de Água...
Portal CNJ
Inscritos no CadÚnico também devem ter acesso à tarifa social de energia
07 de outubro de 2022
Mais de 14 milhões de pessoas que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal...
