NOTÍCIAS
Liminar suspende concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins
05 DE SETEMBRO DE 2022
Em liminar concedida nessa sexta-feira (2/9), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto e Silva determinou a suspensão do concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Foram mais de 26,7 mil inscritos para 63 vagas nos cargos de técnico judiciário e contador/distribuidor, além da formação de cadastro reserva.
As provas foram realizadas em junho deste ano e o resultado preliminar foi divulgado no fim de julho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No Procedimento de Controle Administrativo n. 0005018-60.2022.2.00.0000, o requerente argumenta que o edital do concurso foi descumprido na correção das provas discursivas.
Segundo a alínea “a” do item 9.6.3 do edital, deveriam ser corrigidas as provas discursivas “dos candidatos aprovados nas provas objetivas em 10 (dez) vezes o número de cargos vagos existentes na data da publicação do Edital”. Mas a Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso, em comunicado publicado no dia 12 de agosto, afirmou que o número de cargos vagos usados como base de cálculo foram os “delimitados neste certame”, após decisão tomada em conjunto com a Comissão do Concurso para a interpretação do item
Assim, a lista de pessoas candidatas que teriam suas provas discursivas corrigidas conteve apenas 553 nomes. “No entender do requerente, deveriam ter sido corrigidas mais de 2.000 provas, haja vista que estariam vagos, na data de publicação do edital, 237 cargos [no TJTO]”, registrou a decisão liminar do conselheiro do CNJ.
Na decisão que suspende o concurso até o julgamento final do processo, Marcello Terto e Silva afirmou que “a conduta do requerido evidencia indício de violação ao instrumento convocatório”. “Uma vez publicado edital fixando os parâmetros e critérios de seleção, não pode, ao argumento de interpretação conjunta com projeto básico, a Administração alterar essa sistemática, sob pena de ilegalidade”.
Em nota publicada no sábado (3/9), o TJTO informou “que acatará a decisão e que já está envidando todos os esforços para que o certame seja retomado o mais breve possível”.
Agência CNJ de Notícias
The post Liminar suspende concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Relatório destaca revolução digital promovida pelo Programa Justiça 4.0
14 de setembro de 2022
Os avanços do Programa Justiça 4.0, frutos da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa...
Portal CNJ
Semana Nacional da Conciliação vai focar na mobilização da advocacia
14 de setembro de 2022
A importância da conscientização e da motivação dos advogados como agentes fundamentais para o fortalecimento...
IRIRGS
Clipping – Jornal do Comércio – Porto Alegre conclui inventário de imóveis protegidos do bairro Petrópolis
14 de setembro de 2022
Começou há quase uma década o difícil percurso de incluir casas e pequenos prédios do bairro Petrópolis, em...
IRIRGS
Clipping – Diário do Nordeste – O impacto gerado no mercado imobiliário na reanálise da tese sobre fator gerador do ITBI
14 de setembro de 2022
Façamos uma reflexão do período que mostra o STF anulando a própria decisão firmada em 2021 sobre a definição...
Anoreg RS
Presidentes das Anoregs estaduais destacam a importância e as vantagens do prêmio Nacional das Anoregs (PNA)
14 de setembro de 2022
As inscrições para a 2º edição da premiação já estão abertas Estão abertas as inscrições para o...
