NOTÍCIAS
Liminar suspende concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins
05 DE SETEMBRO DE 2022
Em liminar concedida nessa sexta-feira (2/9), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto e Silva determinou a suspensão do concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Foram mais de 26,7 mil inscritos para 63 vagas nos cargos de técnico judiciário e contador/distribuidor, além da formação de cadastro reserva.
As provas foram realizadas em junho deste ano e o resultado preliminar foi divulgado no fim de julho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No Procedimento de Controle Administrativo n. 0005018-60.2022.2.00.0000, o requerente argumenta que o edital do concurso foi descumprido na correção das provas discursivas.
Segundo a alínea “a” do item 9.6.3 do edital, deveriam ser corrigidas as provas discursivas “dos candidatos aprovados nas provas objetivas em 10 (dez) vezes o número de cargos vagos existentes na data da publicação do Edital”. Mas a Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso, em comunicado publicado no dia 12 de agosto, afirmou que o número de cargos vagos usados como base de cálculo foram os “delimitados neste certame”, após decisão tomada em conjunto com a Comissão do Concurso para a interpretação do item
Assim, a lista de pessoas candidatas que teriam suas provas discursivas corrigidas conteve apenas 553 nomes. “No entender do requerente, deveriam ter sido corrigidas mais de 2.000 provas, haja vista que estariam vagos, na data de publicação do edital, 237 cargos [no TJTO]”, registrou a decisão liminar do conselheiro do CNJ.
Na decisão que suspende o concurso até o julgamento final do processo, Marcello Terto e Silva afirmou que “a conduta do requerido evidencia indício de violação ao instrumento convocatório”. “Uma vez publicado edital fixando os parâmetros e critérios de seleção, não pode, ao argumento de interpretação conjunta com projeto básico, a Administração alterar essa sistemática, sob pena de ilegalidade”.
Em nota publicada no sábado (3/9), o TJTO informou “que acatará a decisão e que já está envidando todos os esforços para que o certame seja retomado o mais breve possível”.
Agência CNJ de Notícias
The post Liminar suspende concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul é uma das mais transparentes do Brasil
08 de setembro de 2022
Na edição 2022 do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do...
Portal CNJ
Tribunal do Piauí atinge 100% no Ranking da Transparência do CNJ
08 de setembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) conquistou o 1º lugar no segmento Justiça Estadual do Ranking da...
Portal CNJ
Judiciário do Tocantins sobe em ranking de produtividade em 2021
08 de setembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) obteve resultados expressivos no Índice de Produtividade Comparada da...
Portal CNJ
Seminário detalha caderno de jurisprudência sobre direitos para pessoas LGBTQIAP+
08 de setembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) transmite, nesta quinta-feira (8/9), em seu canal no YouTube, o seminário de...
Portal CNJ
CNJ recomenda que tribunais garantam acesso das polícias às medidas protetivas
08 de setembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiçam (CNJ) aprovou nesta terça-feira (6/9), na 63ª Sessão Extraordinária, uma...
