NOTÍCIAS
Link CNJ desta quinta (12/5) avalia avanço da Justiça Restaurativa
11 DE MAIO DE 2022
A Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está completando seis anos. O programa Link CNJ desta quinta-feira (12/5) avalia o avanço da prática durante esse período no sistema jurídico brasileiro e assinala a colaboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover ações de incentivo aos programas de Justiça Restaurativa.
O Link CNJ vai ao ar às 21h na TV Justiça. Nesta edição, o programa entrevista Luiz Fernando Tomasi Keppen, ex-conselheiro do CNJ e desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); Carlos Silva, juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); e o pesquisador e doutor em ciências criminais Daniel Silva Achutti.
Conforme manual editado pelo CNJ, “a Justiça Restaurativa é uma abordagem que oferece aos ofensores, vítimas e comunidade um caminho alternativo para a justiça”. “Promove a participação segura das vítimas na resolução da situação e oferece às pessoas que assumem a responsabilidade pelos danos causados por suas ações uma oportunidade de se reabilitarem perante aqueles a quem prejudicaram. Sua base é o reconhecimento de que o comportamento criminoso não apenas viola a lei, mas também prejudica as vítimas e a comunidade.”
Outros países
A Justiça Restaurativa é um modelo de solução de conflitos desenvolvido a partir da década de 1970 em países anglófilos, como Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Estados Unidos. E está presente em países europeus e na África do Sul. Na América do Sul, Argentina, Colômbia e Brasil implantam programas de Justiça Restaurativa.
Os processos na Justiça Restaurativa têm como foco o dano causado pelo comportamento criminoso em questão. Exige a participação voluntária de todas as partes e preparação para o diálogo dos envolvidos. “Os resultados do processo restaurativo variam e podem incluir uma declaração de arrependimento e reconhecimento da responsabilidade pelo ofensor, bem como o compromisso de tomar alguma medida reparadora em relação à vítima ou à comunidade”, descreve o manual do CNJ.
A adoção da Justiça Restaurativa potencializa o controle dos sujeitos envolvidos, ajuda a recuperação da vítima, cria condições para reconciliação quando desejável, pode permitir a reintegração do ofensor e desistência de futuros atos lesivos. Alguns autores e juristas creem que a Justiça Restaurativa potencializa a promoção dos direitos humanos e podem favorecer o abolicionismo penal.
Por dentro do CNJ
No quadro Por Dentro do CNJ, vamos conhecer melhor o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Ele tomou posse no último dia 10 de maio e cumpre o segundo mandato no CNJ como representante da advocacia brasileira.
Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
The post Link CNJ desta quinta (12/5) avalia avanço da Justiça Restaurativa appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Grupo de Estudos Notariais se reúne nesta terça-feira (05.04)
31 de março de 2022
O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promove mais uma edição do Grupo de Estudos...
Anoreg RS
A força do notariado gaúcho: Colégio Notarial do RS completa 60 anos
31 de março de 2022
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) completa nesta quinta-feira (31.03) 60 anos de...
Anoreg RS
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado
31 de março de 2022
Para o STJ, o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem...
Anoreg RS
Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação, ainda que a garantia seja de terceiro
31 de março de 2022
O STJ deu parcial provimento ao recurso de uma credora para reformar acórdão do TJSP que decidiu que os seus...
Portal CNJ
Judiciário vai aprofundar debate sobre orçamentos dos órgãos da Justiça
31 de março de 2022
É necessário que o Judiciário aprofunde o debate sobre os desafios dos tribunais na administração das contas...
