NOTÍCIAS
Link CNJ desta quinta (18/8) discute o sistema socioeducativo
18 DE AGOSTO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça está atuando para melhorar o atendimento de adolescentes em contradição com a lei no sistema socioeducativo, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Link CNJ desta quinta-feira (18/8) aborda essas iniciativas e a situação do sistema.
O programa que vai ao ar às 21 horas pela TV Justiça entrevista o promotor de Justiça Marcio Rogério de Oliveira, do Ministério Público de Minas Gerais; a socióloga Bruna Koerich, pesquisadora na área do sistema socioeducativo; e Aline Hellmann, mestre em sociologia e doutora em economia do desenvolvimento.
Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.
Atendimento integrado
Em janeiro de 2021, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, assinou a Resolução n. 367, sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; e também subscreveu a Recomendação n.87, para orientar os tribunais e magistrados a adoção de medidas no intuito de regulamentar o art. 88, V, do ECA, que dispõe sobre o atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei, no âmbito do Poder Judiciário.
Para apoiar a adoção da Recomendação n. 87, o CNJ editou neste ano o manual e promoveu capacitação de técnicos do Poder Judiciário sobre o primeiro contato desses adolescentes com o sistema de Justiça e o sistema de garantia de direitos.
O CNJ também tem atuado para incentivar o funcionamento dos Núcleos de Atendimento Integrado (NAIs), já presentes em 17 unidades da federação (em 26 municípios). O propósito é que nos NAIs ocorram com celeridade a acolhida, o acompanhamento e o direcionamento dos adolescentes para instituições em rede, conforme os direitos desses jovens estabelecidos em lei.
Em 2021, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sistema socioeducativo mantinha 13.684 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, número quase 40% menor (8.967 jovens) do que o contabilizado pelo próprio Fórum em 2019 (22.651 pessoas).
Uma História
Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça, apresenta os destaques das redes sociais do CNJ e traz depoimentos de magistrados sobre julgamentos e decisões que impactaram sua experiência no quadro Uma História.
Nesta semana, o desembargador Roberval Belinati, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, conta um pouco da história das eleições em Brasília e garante segurança para a votação deste ano. O desembargador diz que a Justiça Eleitoral está empenhada em impedir violência e intimidações. A confiança no sistema eleitoral também já foi tema do link CNJ, confira aqui.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: André Macedo Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
The post Link CNJ desta quinta (18/8) discute o sistema socioeducativo appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do Trabalho lança rede de pesquisa judiciária em workshop
22 de agosto de 2022
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou oficialmente a Rede de Pesquisa Judiciária da Justiça do Trabalho. O...
Portal CNJ
Projeto tem vaga aberta para associado técnico até 29 de agosto
22 de agosto de 2022
Para reforçar a política de inovação e a Agenda 2030 no Judiciário, o Programa das Nações Unidas para o...
Portal CNJ
Justiça Federal da 1ª Região migra 260 mil processos para PJe em três meses
22 de agosto de 2022
Em menos de três meses, as unidades de primeira e segunda instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
Anoreg RS
“O serviço extrajudicial está presente, praticamente, em todas as fases da vida do usuário e/ou negociações”
22 de agosto de 2022
Diretora executiva do grupo Txai, Denise Fernandes da Cruz concedeu entrevista à Anoreg/RS para falar sobre a...
Anoreg RS
Artigo – GOLPES E VAZAMENTOS DE DADOS: ATÉ QUANDO?
22 de agosto de 2022
Uma novidade envolvendo supostamente os Cartórios de Protesto está deixando os Tabeliães em estado de alerta em...
