NOTÍCIAS
Link CNJ desta quinta (20/10) trata do acesso do cidadão ao Conselho Nacional de Justiça
20 DE OUTUBRO DE 2022
O programa Link CNJ desta quinta-feira (20/10) vai mostrar como o cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fruto da Reforma do Judiciário, aprovada nos termos da Emenda Constitucional 45, o CNJ foi instituído em 2005, com a missão de “desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social”. Entre as atribuições previstas está a atenção às pessoas comuns, quando há queixa quanto à “legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário”.
De acordo com o Artigo 103-B, o Conselho deve “receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.” Hoje com 17 anos de existência, o CNJ já recebeu e processou mais de 100 mil processos.
Para debater a atuação e a relevância de garantir aos brasileiros livre acesso ao Conselho, o programa tem, como convidados nesta semana, o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco Ernani Carvalho e professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas Gustavo Schmidt.
Uma história
No quadro Uma História, a juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, do Tribunal de Justiça do Pará, fala do programa que combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes em Belém e em várias cidades do estado.
Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), no sábado (12h), no domingo (14h) e na terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
The post Link CNJ desta quinta (20/10) trata do acesso do cidadão ao Conselho Nacional de Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal paulista encerra 3ª edição da Semana de Acessibilidade
27 de setembro de 2022
A 3ª edição da Semana da Acessibilidade, iniciativa organizada pela Coordenadoria de Apoio aos Servidores (CAPS),...
Portal CNJ
Pernambuco passa a contar com lei que institui Política de Alternativas Penais
27 de setembro de 2022
Pernambuco efetuou mais um passo importante para o fortalecimento da política de alternativas penais no Estado. Foi...
Portal CNJ
Maturidade das áreas de tecnologia do Judiciário será avaliada pelo CNJ
26 de setembro de 2022
Os tribunais e conselhos do Poder Judiciário têm até sexta-feira (30/9) para responder ao questionário do...
IRIRGS
Clipping – Terra – Contratação de crédito imobiliário 100% digital já começou e deve crescer
26 de setembro de 2022
A contratação de crédito imobiliário está passando por uma simplificação que promete acabar com a burocracia,...
Anoreg RS
18º Convergência anuncia André Gomes Netto como novo presidente do IEPTB-BR
26 de setembro de 2022
“A convergência nos impulsiona para uma nacionalização da atividade de Protesto, que tem que ser uma única...
