NOTÍCIAS
Link CNJ desta quinta (20/10) trata do acesso do cidadão ao Conselho Nacional de Justiça
20 DE OUTUBRO DE 2022
O programa Link CNJ desta quinta-feira (20/10) vai mostrar como o cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fruto da Reforma do Judiciário, aprovada nos termos da Emenda Constitucional 45, o CNJ foi instituído em 2005, com a missão de “desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social”. Entre as atribuições previstas está a atenção às pessoas comuns, quando há queixa quanto à “legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário”.
De acordo com o Artigo 103-B, o Conselho deve “receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.” Hoje com 17 anos de existência, o CNJ já recebeu e processou mais de 100 mil processos.
Para debater a atuação e a relevância de garantir aos brasileiros livre acesso ao Conselho, o programa tem, como convidados nesta semana, o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco Ernani Carvalho e professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas Gustavo Schmidt.
Uma história
No quadro Uma História, a juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, do Tribunal de Justiça do Pará, fala do programa que combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes em Belém e em várias cidades do estado.
Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), no sábado (12h), no domingo (14h) e na terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
The post Link CNJ desta quinta (20/10) trata do acesso do cidadão ao Conselho Nacional de Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal do Amapá leva Projeto Parceiro Digital ao município de Oiapoque
23 de agosto de 2022
Bem recebido pelo comércio local, o projeto Parceiro Digital, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), chegou ao...
Portal CNJ
CNJ recebe artigos para nova edição de revista eletrônica até 28 de setembro
23 de agosto de 2022
O prazo para submissão de artigos acadêmicos para publicação na Revista Eletrônica (e-Revista) do Conselho...
IRIRGS
Clipping – Valor Investe – União leiloa 282 imóveis com até 74% de desconto
22 de agosto de 2022
A Empresa Gestora de Ativos do Governo (EMGEA), responsável por realizar a gestão de bens e direitos da...
IRIRGS
Clipping – GZH – Porto Alegre registra crescimento de 43% nos lançamentos imobiliários no primeiro semestre de 2022
22 de agosto de 2022
O mercado imobiliário em Porto Alegre encerrou a primeira metade do ano aquecido no âmbito de novos...
Portal CNJ
Tocantins vai implantar Núcleo de Atendimento Integrado no socioeducativo
22 de agosto de 2022
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, assinou, na...
