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Link CNJ discute o encarceramento de gestantes e de mulheres com filhos
26 DE MAIO DE 2022

O Link CNJ aborda nesta quinta-feira (26/5) a situação de mulheres encarceradas e de adolescentes apreendidas que estejam gestante ou amamentando seus filhos. O programa vai ao ar na TV Justiça, às 21h.

O destaque é a entrevista com Raquel Chrispino, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e com Rosilda Ribeiro, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a Mulher Encarcerada, que discutem consequências do aprisionamento de mulheres grávidas ou lactantes.

Três quartos das mulheres grávidas encarceradas estavam em condição de prisão provisória em 2018, como indicam dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), criado para a gestão das ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional. A proporção é quinze pontos percentuais maior do que o caso de mulheres encarceradas não grávidas e sem filhos de 0 a 12 anos (58,1%).

As mulheres encarceradas tendem a ser mais pobres que as demais mulheres, conforme cruzamento de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais criado em 2001 para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país. Em 2018, o valor mediano da renda per capita família mensal das mulheres encarceradas era de R$ 40, bem inferior aos R$ 100 das demais mulheres identificadas pelo CadÚnico.

Dados do Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS) registram queda do número de adolescentes gestantes entre 2015 e 2020. “Deve-se considerar que esses quantitativos deveriam ser iguais ou próximos a zero e que esses números refletem violações que podem impactar negativamente e de forma grave o desenvolvimento tanto das adolescentes quanto de seus bebês”, assinala o relatório “Mulheres presas e adolescentes em regime de internação que estejam grávidas e/ou que sejam mães de crianças até 6 anos de idade”, o primeiro volume do Diagnóstico Nacional do Sistema de Atenção à Primeira Infância.

Audiência de custódia

Conforme registrado pelo Sistema de Audiência de Custódia (Sistac) do CNJ, uma de cada três mulheres grávidas que participam de audiências de custódia em 2020 foram mantidas presas. A proporção (de 31,6%)foi a menor em cinco anos e 18 pontos percentuais abaixo do registrado em 2016.

Estar grávida no momento da audiência de custódia reduz em 62,2% a chance de a decisão da audiência de custódia ser pelo encarceramento quando comparado com mulheres não grávidas – desde que também não tinham antecedentes criminais. Em casos em que há a presença de gravidez e antecedentes criminais, a chance do não encarceramento é menor: 29,6%.

Os dados sobre as gestantes presas ou apreendidas foram apurados pelo Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo (IPC-IG) para o CNJ, no âmbito do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que mobiliza mais de 260 instituições públicas e privadas.

Novo conselheiro

No quadro Por dentro do CNJ, vamos conhecer melhor o conselheiro Marcello Terto e Silva, empossado recentemente. Ele fala da carreira e dos planos para o Conselho Nacional de Justiça.

O programa ainda faz registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.

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Agência CNJ de Notícias

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