NOTÍCIAS
Luziânia (GO) promove 1ª audiência concentrada na área infracional
27 DE ABRIL DE 2022
Com objetivo de reavaliar a situação jurídica e psicossocial de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade, foi promovida, na última quarta-feira (20/4), a primeira audiência concentrada na área infracional de Goiás. Nela, é possível avaliar a manutenção ou extinção da medida socioeducativa.
Os socioeducandos foram ouvidos, tendo garantidas a participação e escuta no processo de reavaliação das medidas impostas em sentença. Todos os processos receberam decisão, após manifestação da equipe técnica, do Ministério Público e dos representantes de defesa.
Para a juíza Célia Regina Lara, titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia (GO), as audiências concentradas se mostram como uma importante ferramenta, ao colocar o jovem como protagonista do seu próprio processo de socioeducação. Segundo ela, a medida permite identificar “as melhores intervenções a serem feitas em cada caso”.
A realização da audiência concentrada cumpre a Recomendação n. 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E a disseminação dessa metodologia e seu aprimoramento é uma das ações do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Participaram, representantes do Ministério Público de Goiás, da advocacia e do governo estadual, bem como integrantes do CNJ e da equipe técnica (psicólogos e assistentes sociais), agentes socioeducadores da unidade, representante do Conselho Tutelar e do CREAS, além dos pais e representantes legais dos socioeducandos.
Fonte: TJGO
The post Luziânia (GO) promove 1ª audiência concentrada na área infracional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Seminário debate principais desafios e inovações que terão reflexo nas Eleições 2022
27 de abril de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promove, nesta sexta-feira (29/4), o seminário “Desafios...
Portal CNJ
Conselho aprova Política e Manual de Comunicação da Justiça Federal
27 de abril de 2022
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, nessa segunda-feira (25/4), a Política de Comunicação Social da...
Portal CNJ
Reorganização judiciária e baixo acesso à Justiça são debatidos em seminário
27 de abril de 2022
Duas experiências bem-sucedidas do uso da pesquisa como instrumento de melhoria da gestão e estrutura judiciária...
Portal CNJ
Parceria busca diminuir excesso de processos no Judiciário de Tocantins
27 de abril de 2022
Quando um cidadão deixa de pagar imposto é responsabilidade da gestão pública cobrar essa dívida. Mas, ao...
Anoreg RS
A incomum explicação de juíza que autorizou menino a ter uma mãe e dois pais
27 de abril de 2022
Juíza na Argentina decidiu que tanto o pai biológico quanto o pai adotivo têm o direito de serem legalmente...
