NOTÍCIAS
Luziânia (GO) promove 1ª audiência concentrada na área infracional
27 DE ABRIL DE 2022
Com objetivo de reavaliar a situação jurídica e psicossocial de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade, foi promovida, na última quarta-feira (20/4), a primeira audiência concentrada na área infracional de Goiás. Nela, é possível avaliar a manutenção ou extinção da medida socioeducativa.
Os socioeducandos foram ouvidos, tendo garantidas a participação e escuta no processo de reavaliação das medidas impostas em sentença. Todos os processos receberam decisão, após manifestação da equipe técnica, do Ministério Público e dos representantes de defesa.
Para a juíza Célia Regina Lara, titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia (GO), as audiências concentradas se mostram como uma importante ferramenta, ao colocar o jovem como protagonista do seu próprio processo de socioeducação. Segundo ela, a medida permite identificar “as melhores intervenções a serem feitas em cada caso”.
A realização da audiência concentrada cumpre a Recomendação n. 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E a disseminação dessa metodologia e seu aprimoramento é uma das ações do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Participaram, representantes do Ministério Público de Goiás, da advocacia e do governo estadual, bem como integrantes do CNJ e da equipe técnica (psicólogos e assistentes sociais), agentes socioeducadores da unidade, representante do Conselho Tutelar e do CREAS, além dos pais e representantes legais dos socioeducandos.
Fonte: TJGO
The post Luziânia (GO) promove 1ª audiência concentrada na área infracional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: A designação de notários ou registradores para responder por serventias vagas deve observar o critério da maior proximidade
13 de abril de 2022
Os tribunais devem primar pelos interesses da população local e não por garantir boa rentabilidade para o...
Portal CNJ
Link CNJ mostra que busca ativa estimula adoção de crianças fora do perfil padrão
13 de abril de 2022
O programa Link CNJ volta ao tema da adoção. O episódio inédito desta quinta-feira (14/4), que vai ao ar às 21h...
Portal CNJ
Secretários do CNJ serão relatores de reforma de processos administrativo e tributário
13 de abril de 2022
O secretário-geral, Valter Shuenquener de Araújo, e o secretário especial de Programas, Projetos e Gestão...
Portal CNJ
CNJ lança versão internacional de manual sobre uso de algemas em tribunais
13 de abril de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima segunda-feira (18/4), às 9h, versão internacional do...
Portal CNJ
Tribunais do Amapá e do Pará avançam na implementação de soluções do Justiça 4.0
12 de abril de 2022
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) avança na atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e na...
