NOTÍCIAS
MA: Guia orienta instalação de unidades interligadas de Registro Civil
03 DE MAIO DE 2022
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou aos cartórios o “Guia de Instalação das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento”. A publicação explica todas as etapas necessárias para a instalação das unidades interligadas, como a articulação entre os órgãos do Judiciário, municípios, cartórios e hospitais, a elaboração do Termo de Cooperação Técnica, a base legal, e o cadastro nos órgãos da área.
Ela resume todas as etapas, em linguagem simples, direta e com auxílio de recursos visuais que auxiliam a compreensão de todo o processo. Para facilitar o entendimento, ainda foi desenvolvida uma versão usando recursos de Visual Law.
“Esses guias foram pensados para ajudar no trabalho de orientação da Corregedoria aos municípios e cartórios quanto ao passo a passo para instalação das unidades interligadas. A proposta é facilitar a orientação dos parceiros da rede a respeito de quais as etapas necessárias e os procedimentos que têm de ser tomados para instalar as unidades interligadas”, explicou a juíza Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da Corregedoria do TJMA.
O Maranhão possui o maior índice de sub-registro dentre os estados do Nordeste – 4,7%, segundo dados do IBGE em 2020. O alto índice de sub-registro levou a Corregedoria do Judiciário maranhense a implementar políticas públicas de incentivo ao registro de nascimento, em parceria com órgãos que integram a Rede de Cooperação para o Combate ao Sub-registro. Por meio da ação coordenada com instituições parceiras, foram instaladas 101 Unidades Interligadas de Registro Civil em municípios do estado.
A iniciativa cumpre a Lei Federal n. 12.662/2012. Ela determina que os estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam partos devem funcionar interligados, via sistema informatizado, às serventias de registro civil existentes nos estados.
Em 2020, foi aprovada a “Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro” no calendário anual de ações do TJMA. A iniciativa criou uma agenda permanente que visa à inclusão do debate e promoção de ações de registro civil de nascimento.
Fonte: CGJ/TJMA
The post MA: Guia orienta instalação de unidades interligadas de Registro Civil appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça Eleitoral do Paraná amplia canais de atendimento com WhatsApp
09 de junho de 2022
A partir desta quinta-feira (9/9), paranaenses podem acessar serviços da Justiça Eleitoral pelo WhatsApp (41)...
Portal CNJ
Ceará debate execução penal para pessoas com transtorno mental
09 de junho de 2022
O grupo de trabalho criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para propor estratégias voltadas ao paciente...
Portal CNJ
Curso aborda execução contratual a partir da nova lei de licitações
09 de junho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas, até 20 de junho, para o curso “Execução...
Portal CNJ
Semana do Meio Ambiente em RR sensibiliza para importância da preservação
09 de junho de 2022
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza, desde segunda-feira (6/6), a VI Semana do Meio Ambiente. O evento,...
Portal CNJ
Bombeiros militares gaúchos participam de capacitação em Justiça Restaurativa
09 de junho de 2022
O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) realizou, na última sexta-feira (3/6) atividade de...
