NOTÍCIAS
MA: Guia orienta instalação de unidades interligadas de Registro Civil
03 DE MAIO DE 2022
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou aos cartórios o “Guia de Instalação das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento”. A publicação explica todas as etapas necessárias para a instalação das unidades interligadas, como a articulação entre os órgãos do Judiciário, municípios, cartórios e hospitais, a elaboração do Termo de Cooperação Técnica, a base legal, e o cadastro nos órgãos da área.
Ela resume todas as etapas, em linguagem simples, direta e com auxílio de recursos visuais que auxiliam a compreensão de todo o processo. Para facilitar o entendimento, ainda foi desenvolvida uma versão usando recursos de Visual Law.
“Esses guias foram pensados para ajudar no trabalho de orientação da Corregedoria aos municípios e cartórios quanto ao passo a passo para instalação das unidades interligadas. A proposta é facilitar a orientação dos parceiros da rede a respeito de quais as etapas necessárias e os procedimentos que têm de ser tomados para instalar as unidades interligadas”, explicou a juíza Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da Corregedoria do TJMA.
O Maranhão possui o maior índice de sub-registro dentre os estados do Nordeste – 4,7%, segundo dados do IBGE em 2020. O alto índice de sub-registro levou a Corregedoria do Judiciário maranhense a implementar políticas públicas de incentivo ao registro de nascimento, em parceria com órgãos que integram a Rede de Cooperação para o Combate ao Sub-registro. Por meio da ação coordenada com instituições parceiras, foram instaladas 101 Unidades Interligadas de Registro Civil em municípios do estado.
A iniciativa cumpre a Lei Federal n. 12.662/2012. Ela determina que os estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam partos devem funcionar interligados, via sistema informatizado, às serventias de registro civil existentes nos estados.
Em 2020, foi aprovada a “Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro” no calendário anual de ações do TJMA. A iniciativa criou uma agenda permanente que visa à inclusão do debate e promoção de ações de registro civil de nascimento.
Fonte: CGJ/TJMA
The post MA: Guia orienta instalação de unidades interligadas de Registro Civil appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens
30 de maio de 2022
Nos processos de divórcio consensual em que ocorre partilha de bens desigual, a parte doada que excede a divisão...
Anoreg RS
Pai reclama de mulher que quer trocar o nome da filha do casal, de 1 ano
30 de maio de 2022
Em um relato, um pai, que não se identificou, contou que sua esposa quer mudar o nome da filha do casal.
Anoreg RS
Artigo – Planejamento sucessório: mecanismo de transmissão patrimonial eficiente, mas que deve ser usado com responsabilidade
30 de maio de 2022
Apesar de ser algo cuja ocorrência é certa e inevitável, a morte e os efeitos dela decorrentes não são temas...
Portal CNJ
AL: Tribunal do Trabalho homologa R$ 3 mi em acordos em dois dias
30 de maio de 2022
Apenas nos dois primeiros dias de atividades da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, o Tribunal Regional do...
Portal CNJ
Justiça do RJ planeja implantação de dois novos Escritórios Sociais
30 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e representantes do programa Fazendo Justiça deram continuidade, na...
