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MA: Guia orienta instalação de unidades interligadas de Registro Civil
03 DE MAIO DE 2022
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou aos cartórios o “Guia de Instalação das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento”. A publicação explica todas as etapas necessárias para a instalação das unidades interligadas, como a articulação entre os órgãos do Judiciário, municípios, cartórios e hospitais, a elaboração do Termo de Cooperação Técnica, a base legal, e o cadastro nos órgãos da área.
Ela resume todas as etapas, em linguagem simples, direta e com auxílio de recursos visuais que auxiliam a compreensão de todo o processo. Para facilitar o entendimento, ainda foi desenvolvida uma versão usando recursos de Visual Law.
“Esses guias foram pensados para ajudar no trabalho de orientação da Corregedoria aos municípios e cartórios quanto ao passo a passo para instalação das unidades interligadas. A proposta é facilitar a orientação dos parceiros da rede a respeito de quais as etapas necessárias e os procedimentos que têm de ser tomados para instalar as unidades interligadas”, explicou a juíza Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da Corregedoria do TJMA.
O Maranhão possui o maior índice de sub-registro dentre os estados do Nordeste – 4,7%, segundo dados do IBGE em 2020. O alto índice de sub-registro levou a Corregedoria do Judiciário maranhense a implementar políticas públicas de incentivo ao registro de nascimento, em parceria com órgãos que integram a Rede de Cooperação para o Combate ao Sub-registro. Por meio da ação coordenada com instituições parceiras, foram instaladas 101 Unidades Interligadas de Registro Civil em municípios do estado.
A iniciativa cumpre a Lei Federal n. 12.662/2012. Ela determina que os estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam partos devem funcionar interligados, via sistema informatizado, às serventias de registro civil existentes nos estados.
Em 2020, foi aprovada a “Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro” no calendário anual de ações do TJMA. A iniciativa criou uma agenda permanente que visa à inclusão do debate e promoção de ações de registro civil de nascimento.
Fonte: CGJ/TJMA
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