NOTÍCIAS
Magistrada denunciada por assédio moral será investigada pelo CNJ
30 DE NOVEMBRO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar conduta de magistrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspeita de assédio moral contra estagiários, servidores e outros funcionários da comarca de Poços de Caldas/MG. A decisão foi aprovada por unanimidade durante a 64.ª sessão extraordinária do CNJ, nesta terça-feira (29/11).
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, entendeu haver indícios de que a juíza agiu reiteradamente de maneira inadequada para suas funções. “Os depoimentos são harmônicos e convergentes e demonstram ser imperioso, ao meu juízo, apuração mais ampliada dos fatos, dentro dessa linha que separa rigidez e austeridade de falta de urbanidade e falta de um comportamento adequado”, afirmou o corregedor nacional. Entre os relatos apresentados, estariam situações de deboche público entre as práticas recorrentes e abusivas frequentemente atribuída à magistrada.
Os casos de suposto assédio moral praticado pela magistrada foram apresentados anteriormente à Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, que determinou a instauração de sindicância para apurar a suposta atuação irregular da juíza. As ações foram denunciadas pela Comissão Paritária e Multidisciplinar de Estudos, Prevenção e Recebimento de Reclamações de Assédio Moral no Trabalho e continham reclamações formuladas por servidores da Comarca de Poços de Caldas contra a juíza e contra uma secretária de seu gabinete.
A abertura do PAD para investigar condutas como essas está em conformidade com a Resolução n. 351/2020, que criou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário, para habilitar e respaldar os tribunais a criarem estruturas que impeçam, internamente, essas práticas.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Magistrada denunciada por assédio moral será investigada pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Pacto cria mecanismos para promover ações de equidade racial no Judiciário
25 de novembro de 2022
Fomentar a representatividade racial, desarticular o racismo institucional, implementar políticas públicas...
Portal CNJ
Justiça Federal da 1ª Região oferece curso sobre inovação no Judiciário
25 de novembro de 2022
Estão abertas as inscrições para a ação educacional “Inovação no Poder Judiciário – práticas,...
Portal CNJ
57% das ações da Justiça do Trabalho da 8ª Região estão no Juízo 100% Digital
25 de novembro de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT-8) alcançou o percentual de 57% nos processos que tramitam...
Portal CNJ
Justiça de Pernambuco fortalece ações de combate à violência doméstica
25 de novembro de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de...
Portal CNJ
Seminário da Enamat vai abordar Direitos Humanos e Relações de Trabalho
25 de novembro de 2022
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) vai promover, no dia 29 de...
