NOTÍCIAS
Magistrada denunciada por assédio moral será investigada pelo CNJ
30 DE NOVEMBRO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar conduta de magistrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspeita de assédio moral contra estagiários, servidores e outros funcionários da comarca de Poços de Caldas/MG. A decisão foi aprovada por unanimidade durante a 64.ª sessão extraordinária do CNJ, nesta terça-feira (29/11).
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, entendeu haver indícios de que a juíza agiu reiteradamente de maneira inadequada para suas funções. “Os depoimentos são harmônicos e convergentes e demonstram ser imperioso, ao meu juízo, apuração mais ampliada dos fatos, dentro dessa linha que separa rigidez e austeridade de falta de urbanidade e falta de um comportamento adequado”, afirmou o corregedor nacional. Entre os relatos apresentados, estariam situações de deboche público entre as práticas recorrentes e abusivas frequentemente atribuída à magistrada.
Os casos de suposto assédio moral praticado pela magistrada foram apresentados anteriormente à Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, que determinou a instauração de sindicância para apurar a suposta atuação irregular da juíza. As ações foram denunciadas pela Comissão Paritária e Multidisciplinar de Estudos, Prevenção e Recebimento de Reclamações de Assédio Moral no Trabalho e continham reclamações formuladas por servidores da Comarca de Poços de Caldas contra a juíza e contra uma secretária de seu gabinete.
A abertura do PAD para investigar condutas como essas está em conformidade com a Resolução n. 351/2020, que criou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário, para habilitar e respaldar os tribunais a criarem estruturas que impeçam, internamente, essas práticas.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Magistrada denunciada por assédio moral será investigada pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Avaliação internacional evidencia violações aos direitos humanos
18 de novembro de 2022
Entre os muitos aspectos que conferem relevância ao caso Simone André Diniz, que incidiu na primeira condenação...
Portal CNJ
Debates técnicos sobre qualificação e experiências em saúde encerram primeiro dia do Congresso do Fonajus, em SP
18 de novembro de 2022
A judicialização tem sido uma das vias mais utilizadas para a população acessar o Sistema Único de Saúde...
IRIRGS
Clipping – Monitor Mercantil – Preços dos imóveis sobem 10,3% no 3º trimestre
18 de novembro de 2022
Os preços dos imóveis residenciais permaneceram em alta no terceiro trimestre de 2022, com crescimento de 10,3% em...
Anoreg RS
Jurisprudência do STJ – Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre regime de bens e contrato de fiança
18 de novembro de 2022
A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 655 e 656 do Superior Tribunal de...
Anoreg RS
Bancos, cartórios e unidades de saúde: Copa do Mundo altera a rotina de serviços em Caxias
18 de novembro de 2022
Confira como ficam os horários em dias de jogos do Brasil
