NOTÍCIAS
Mantida pena de censura a juiz que depreciou decisões judiciais
09 DE DEZEMBRO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a magistrado que se manifestou de forma depreciativa a respeito de decisões de outros órgãos judiciais, em especial da Justiça do Trabalho. A decisão unânime foi confirmada na terça-feira (6/12), durante a 361ª Sessão Ordinária.
Segundo o conselheiro Vieira de Mello, relator da Revisão Disciplinar 0002589-57.2021.2.00.0000, o juiz André Pasquale Rocco Scavone, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Diadema (SP), foi penalizado pelo TJSP com censura, após a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Esse foi o segundo PAD envolvendo o magistrado pela mesma situação. O primeiro processo, no entanto, foi arquivado sem penalidade porque levou em consideração que o juiz se retratou imediatamente após sua manifestação. Com a reiteração, porém, o tribunal de origem entendeu que a pena adequada seria a de censura.
Para o relator, o fato de o juiz ter pedido desculpas – novamente – pelo feito não conduz à absolvição. Por isso, rejeitou o pedido de revisão. “O procedimento incorreto não depende de reiteração para receber pena de censura ou mais grave. Portanto, o processo administrativo disciplinar objeto desta revisão não merece reparo no tocante à pena aplicada”, afirmou o relator em seu voto.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Mantida pena de censura a juiz que depreciou decisões judiciais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal Federal da 3ª Região promove mutirão para atender pessoas em situação de rua
17 de novembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) promove, a partir da próxima segunda-feira (21/11), das 9h às...
Portal CNJ
Justiça Federal da 2ª Região comemora resultados da Semana de Conciliação
17 de novembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concluiu sua participação na edição de 2022 da Semana Nacional...
Portal CNJ
Retorno do Judiciário contará com audiências presenciais e telepresenciais
16 de novembro de 2022
A retomada do trabalho presencial foi aprovada na 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Portal CNJ
Novo Renajud possibilitará bloqueio on-line da carteira de motorista
16 de novembro de 2022
O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional...
Anoreg RS
Parcela Express disponibiliza e-book com procedimentos para cartórios adequarem-se à LGPD
16 de novembro de 2022
Material aborda etapas para adaptação simplificada à lei, conforme estabelece o Provimento 134 do CNJ. Serventias...
