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Manutenção da suspensão de despejos é debatida em reunião do Observatório de Direitos Humanos
22 DE JUNHO DE 2022

As ações do Poder Judiciário na defesa de minorias dominaram as discussões da 8^a Reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) do Conselho, realizada na terça-feira (21/6). O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou que o Observatório lida com problemas que abalam a todos, o que eleva sua importância.  “Nesse espaço, promovemos uma troca de ideias em prol do bem comum, que é a vida humana. O ODH abre um leque para proteção das minorias, ao atuar em várias frentes com a criação de grupos de trabalhos para fechar todos os flancos de vulneração dos direitos humanos”, afirmou.

A extensão da vigência de medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que suspende desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da pandemia da covid-19 até 30 de junho, foi defendida pelo presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo, e pelo diretor-executivo da organização não governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, frei Davi Raimundo dos Santos.

Frigo apontou o recrudescimento da pandemia como um dos motivos para manter a suspensão de despejos e destacou que, caso a liminar seja suspensa, 132 mil famílias correm o risco de perder a moradia. “Além de medida de saúde,  é garantidora de direitos humanos de famílias que não têm moradia”. Frei Davi ressaltou o crescimento do contágio da covid-19, em especial na comunidade negra, e defendeu a manutenção da decisão por mais um ano.

Ataques

A juíza federal Adriana Cruz, da 5^a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, informou que o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos vai encaminhar proposta pedindo que o CNJ acompanhe processos que envolvam ataques e violência contra defensores e defensoras de direitos humanos e jornalistas. A magistrada, a integrante da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado Patrícia Oliveira, destacou que as instituições devem assumir o compromisso de apresentar resposta a processos relativos aos direitos humanos.

O racismo também foi discutido na reunião, com apresentação de estudos realizados pela Faculdade Zumbi de Palmares sobre a atuação de negros no Poder Judiciário. O reitor da instituição, professor José Vicente, e a professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek destacaram dados preliminares de pesquisa sobre o tema elaborada pela Faculdade, a partir de parceria estabelecida com o CNJ. O conselheiro Sidney Madruga relatou as ações da Comissão de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do CNJ, cuja meta é o combate à discriminação e ao preconceito.

A assessora nacional do Escritório Regional do Alto Comissariado da Organização da Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUD), Fabíola Corte Real, falou sobre a disposição da entidade em cooperar com o Conselho em temas relativos aos direitos humanos. Ela estava acompanhada pela professora e pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Flavia Scabin, que apresentou proposta de cursos para magistradas e magistrados, com o objetivo de abordar novos conceitos do direito na temática de empresas e direitos humanos, com foco em grandes operações de mineração e infraestrutura.

Os representantes da Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová, Felipe Augusto Basílio e Elisa Gomes Moraes, apresentaram queixa sobre transfusão compulsória de sangue alogênico e também sobre negativa de atendimento hospitalar com métodos alternativos e concessão de alta em casos graves diante da negativa de pacientes se submeterem a tratamentos tradicionalmente prescritos. A questão se encontra sob análise do STF e o ministro Luiz Fux recomendou que a Associação procure a relatoria do processo para apresentação de dados sobre a tema.

Os primeiros resultados do acordo de cooperação estabelecido entre o CNJ e o Instituto Avon sobre Medidas Protetivas de Urgência foram apresentados pelo presidente do Conselho do Instituto, Daniel Silveira. A partir da análise do Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), o estudo observou que existe grande variação no país em relação à expedição das medidas, havendo localidades onde são concedidas com celeridade e outras em que há morosidade. Silveira informou que, em agosto, será lançado um e-book com a íntegra do levantamento.

O bacharel em relações internacionais Matheus Rebello, que participou pela primeira vez de reunião do ODH, ressaltou que terá uma atuação com foco na defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Ele enfatizou a necessidade de se pensarem políticas públicas para o novo momento da epidemia de HIV-aids. Já o juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Eric Scapin apresentou um relato a viagem da diretora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargadora Cristina Tereza Gaulia, para divulgação da Justiça Itinerante. A magistrada está em missão oficial em países africanos de língua portuguesa para apresentar a política judiciaria segura que pode ser desenvolvida para suprir dificuldades de prestação jurisdicional.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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