NOTÍCIAS
Material com informações sobre casamento civil será apresentado nesta terça (7/6)
06 DE JUNHO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta, nesta terça-feira (7/6), material educativo destinado a pessoas que desejam se casar, para que possam entender os deveres resultantes da união civil. Cartilha, vídeos e um curso à distância abordam os efeitos jurídicos do casamento e outras obrigações de cônjuges, como o de zelar pela saúde de filhos e filhas e a obrigação de os sustentar, cuidando do desenvolvimento físico, moral e psíquico. A apresentação ocorrerá durante a 352ª Sessão Ordinária do CNJ.
A criação reforça resolução do CNJ do ano passado, que estabeleceu que os cartórios devem disponibilizar material informativo para melhor preparação para o casamento civil. “São informações de interesse dos pretendentes ao casamento, mas não constituem requisito ou condição para a habilitação para o matrimônio. Essa é uma ação que ajuda os cidadãos a estarem informados sobre as consequências de suas opções, preparando-os para escolhas bem esclarecidas e responsáveis”, explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ Rodrigo Capez.
O material foi produzido em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), a Confederação Nacional de Notários e Registradores e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Julgamentos
Há 19 processos em pauta para análise do Plenário do CNJ nesta terça, a partir das 14h. São seis Procedimentos de Controle Administrativo, quatro Reclamações Disciplinares, duas Revisões Disciplinares, dois Pedidos de Providências, um Processo Administrativo Disciplinar e um Recurso em Pedido de Providência e um em Reclamação Disciplinar.
Os conselheiros e conselheiras do CNJ também estão mobilizados com os julgamentos da 107ª Sessão do Plenário Virtual, iniciada na última quinta-feira (2/6) e que encerra no dia 10 de junho. São 57 processos ainda em pauta, tendo dois sido retirados de julgamento para ajustes.
Entre os diversos itens em análise, está o ato normativo que institui o Banco Nacional de Gestão de Bens (SNGB) em substituição ao atual Banco Nacional de Bens Apreendidos (SNBA). O novo sistema está sendo desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 e vai funcionar integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias
Assista à sessão pelo canal do CNJ no YouTube
The post Material com informações sobre casamento civil será apresentado nesta terça (7/6) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais para certidão de nascimento
17 de agosto de 2022
Pais não casados ou em união estável devem comparecer a um cartório para efetuar o registro de filhos em nome...
Anoreg RS
Artigo – Tutela e curatela: quais as principais diferenças?
17 de agosto de 2022
Tutela e curatela são encargos assistenciais, previstos no direito brasileiro, que correspondem à relação em que...
Portal CNJ
Diagnóstico da crise prisional de Pernambuco aponta urgências na atuação do Sistema de Justiça
17 de agosto de 2022
A falta de controle sobre a população prisional de Pernambuco vai pautar a atuação da missão que o Conselho...
Portal CNJ
Ônibus Rosa atende mulheres vítimas de violência em Vila Velha até sexta (19/8)
17 de agosto de 2022
O Ônibus Rosa do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), está...
Portal CNJ
Justiça militar do Rio Grande do Sul lança Repositório de Mulheres Juristas
17 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) lançou, nesta quarta-feira (17/8), o Repositório de...
