NOTÍCIAS
Material com informações sobre casamento civil será apresentado nesta terça (7/6)
06 DE JUNHO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta, nesta terça-feira (7/6), material educativo destinado a pessoas que desejam se casar, para que possam entender os deveres resultantes da união civil. Cartilha, vídeos e um curso à distância abordam os efeitos jurídicos do casamento e outras obrigações de cônjuges, como o de zelar pela saúde de filhos e filhas e a obrigação de os sustentar, cuidando do desenvolvimento físico, moral e psíquico. A apresentação ocorrerá durante a 352ª Sessão Ordinária do CNJ.
A criação reforça resolução do CNJ do ano passado, que estabeleceu que os cartórios devem disponibilizar material informativo para melhor preparação para o casamento civil. “São informações de interesse dos pretendentes ao casamento, mas não constituem requisito ou condição para a habilitação para o matrimônio. Essa é uma ação que ajuda os cidadãos a estarem informados sobre as consequências de suas opções, preparando-os para escolhas bem esclarecidas e responsáveis”, explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ Rodrigo Capez.
O material foi produzido em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), a Confederação Nacional de Notários e Registradores e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Julgamentos
Há 19 processos em pauta para análise do Plenário do CNJ nesta terça, a partir das 14h. São seis Procedimentos de Controle Administrativo, quatro Reclamações Disciplinares, duas Revisões Disciplinares, dois Pedidos de Providências, um Processo Administrativo Disciplinar e um Recurso em Pedido de Providência e um em Reclamação Disciplinar.
Os conselheiros e conselheiras do CNJ também estão mobilizados com os julgamentos da 107ª Sessão do Plenário Virtual, iniciada na última quinta-feira (2/6) e que encerra no dia 10 de junho. São 57 processos ainda em pauta, tendo dois sido retirados de julgamento para ajustes.
Entre os diversos itens em análise, está o ato normativo que institui o Banco Nacional de Gestão de Bens (SNGB) em substituição ao atual Banco Nacional de Bens Apreendidos (SNBA). O novo sistema está sendo desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 e vai funcionar integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias
Assista à sessão pelo canal do CNJ no YouTube
The post Material com informações sobre casamento civil será apresentado nesta terça (7/6) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS, IRIRGS e Colégio Registral RS publicam Nota Conjunta nº 004/2022
08 de agosto de 2022
Clique aqui e leia o documento na íntegra.
Anoreg RS
Comissão “O Juiz e a Atividade Notarial e Registral” aprova 14 Enunciados na “I Jornada de Direito Notarial e Registral”
08 de agosto de 2022
A comissão Registro de O Juiz e a Atividade Notarial e Registral foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal...
Anoreg RS
Comissão de Registro de Imóveis aprova 24 Enunciados na “I Jornada de Direito Notarial e Registral”
08 de agosto de 2022
Dos 197 enunciados recebidos, 48 foram apresentados na comissão, 37 foram encaminhados para votação no Plenário...
Anoreg RS
Comissão de Registro Civil aprova 12 Enunciados na “I Jornada de Direito Notarial e Registral”
08 de agosto de 2022
Recife (PE) – A Comissão de Registro Civil da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada nos dias 4 e...
Anoreg RS
“I Jornada de Direito Notarial e Registral” é encerrada com aprovação de 82 enunciados
08 de agosto de 2022
O evento foi realizado nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região As seis...
