NOTÍCIAS
Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro
09 DE SETEMBRO DE 2022
Autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente podem contribuir para a definição dos parâmetros a serem utilizados pela Justiça na quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras. A consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fica aberta até outubro.
O edital foi publicado na última quinta-feira (8/9) para o recebimento de esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais. As contribuições permitirão elaborar normativo que auxilie a magistratura na tomada de decisões judiciais baseadas em critérios científicos adequados.
A iniciativa está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Uma das ações da política é o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais e climáticos incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração.
Participantes da consulta pública poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico.
Agência CNJ de Notícias
The post Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Central de Penas e Medidas Alternativas é inaugurada em Tocantinópolis
28 de setembro de 2022
Na última sexta-feira (23/9), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a Secretaria de Estado Cidadania e...
Portal CNJ
CNJ lança painel com dados sobre mães, pais e responsáveis no sistema prisional
28 de setembro de 2022
A privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência impacta...
Portal CNJ
Link CNJ trata do envelhecimento da população e as demandas para o Judiciário
28 de setembro de 2022
Edição do Link CNJ desta quinta-feira (29/9) trata das eventuais mudanças na forma de atendimento à população...
Portal CNJ
Funcionamento interligado é desafio para sistema eletrônico de registros públicos
28 de setembro de 2022
A importância da interligação e do funcionamento adequado do sistema de cartórios e registros com os demais...
Portal CNJ
Comissão debate direitos da população em situação de rua com especialistas
27 de setembro de 2022
Com o objetivo de discutir os direitos das pessoas em situação de rua e o acesso dessa população à Justiça, o...
