NOTÍCIAS
Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro
09 DE SETEMBRO DE 2022
Autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente podem contribuir para a definição dos parâmetros a serem utilizados pela Justiça na quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras. A consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fica aberta até outubro.
O edital foi publicado na última quinta-feira (8/9) para o recebimento de esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais. As contribuições permitirão elaborar normativo que auxilie a magistratura na tomada de decisões judiciais baseadas em critérios científicos adequados.
A iniciativa está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Uma das ações da política é o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais e climáticos incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração.
Participantes da consulta pública poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico.
Agência CNJ de Notícias
The post Mensuração de danos ambientais é tema de consulta aberta até outubro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Luis Felipe Salomão toma posse como corregedor nacional de Justiça nesta terça (30/8)
29 de agosto de 2022
Com foco em soluções para a morosidade e a litigiosidade nos tribunais brasileiros, o ministro do Superior...
Anoreg RS
Personagens Gaúchos: 115 anos do nascimento de Ruben Martin Berta
29 de agosto de 2022
Ex-presidente da companhia aérea Varig, Ruben Martin Berta nasceu em Porto Alegre no dia 5 de novembro de 1907.
Anoreg RS
Responsabilidade Social é tema da terceira capacitação do projeto Cartório Cidadão Solidário
29 de agosto de 2022
Entre as ações do projeto está a realização de capacitações sobre temas relacionados com a prática social....
Portal CNJ
Curso capacita Justiça a garantir direitos humanos em casos que envolvam empresas
29 de agosto de 2022
Os 31 Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados pela ONU em 2011 e adotados por todos os...
Portal CNJ
Ouvidoria da Mulher já atende profissionais na Justiça do Trabalho da 2ª Região
29 de agosto de 2022
Desde o dia 22 de julho, as mulheres que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) contam com um...
