NOTÍCIAS
Mesários da Bahia têm até esta quinta para justificar ausência no 1º turno
03 DE NOVEMBRO DE 2022
A mesária ou o mesário que não compareceu no primeiro turno das Eleições 2022, ocorrido no dia 2 de outubro, tem até esta quinta-feira (3/11) para apresentar a justificativa ao juiz eleitoral. Já para o mesário que abandonou o posto de trabalho na seção eleitoral no segundo turno, realizado domingo (30/10), o prazo se encerra em 2 de novembro.
Quem não compareceu aos trabalhos no segundo turno, tem 30 dias para apresentar a justificativa. Nesse caso, o prazo se encerra em 29 de novembro.
As datas-limite estão previstas no artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022.
Diante da ausência de justificativa, será aplicada multa. Os valores variam de 50% a um salário-mínimo. Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias. As penas serão aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho.
As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais, e o requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado, com a comprovação do fato alegado.
Confira o calendário:
- 2 de novembro – quarta-feira (3 dias após o segundo turno): Último dia para a mesária ou o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação no segundo turno apresentar justificativa ao juízo eleitoral.
- 3 de novembro – quinta-feira: Último dia para a mesária ou o mesário que faltou à votação no primeiro turno apresentar justificativa ao juízo eleitoral.
- 29 de novembro – terça-feira (30 dias após o segundo turno): Último dia para a mesária ou o mesário que não compareceu aos trabalhos no segundo turno apresentar justificativa ao juízo eleitoral.
Fonte: TRE-BA
The post Mesários da Bahia têm até esta quinta para justificar ausência no 1º turno appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Compras compartilhadas: Justiça Federal da 5ª Região economiza mais de R$ 26 mi
19 de janeiro de 2023
No segundo ano de adoção do modelo de compras compartilhadas, a Justiça Federal da 5ª Região conseguiu...
Portal CNJ
Justiça do DF destaca aumento e mudança no perfil das adoções em 2022
19 de janeiro de 2023
O número de crianças e adolescente acolhidos em adoção voltou a crescer em 2022. Ao todo, 66 meninas e meninos...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho vai criar programa de enfrentamento ao trabalho escravo
19 de janeiro de 2023
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro...
Portal CNJ
Tribunais têm 20 dias para apresentar relatório de retorno ao trabalho presencial
19 de janeiro de 2023
Criado para acompanhar o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial, o Grupo de Trabalho (GT) do...
Portal CNJ
Proteção de dados pauta sistemas informatizados da área socioeducativa e penal
18 de janeiro de 2023
Dados pessoais de partes, advogados, magistrados e servidores estão dispostos em mais de um milhão de processos...
