NOTÍCIAS
Mesários da Bahia têm até esta quinta para justificar ausência no 1º turno
03 DE NOVEMBRO DE 2022
A mesária ou o mesário que não compareceu no primeiro turno das Eleições 2022, ocorrido no dia 2 de outubro, tem até esta quinta-feira (3/11) para apresentar a justificativa ao juiz eleitoral. Já para o mesário que abandonou o posto de trabalho na seção eleitoral no segundo turno, realizado domingo (30/10), o prazo se encerra em 2 de novembro.
Quem não compareceu aos trabalhos no segundo turno, tem 30 dias para apresentar a justificativa. Nesse caso, o prazo se encerra em 29 de novembro.
As datas-limite estão previstas no artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022.
Diante da ausência de justificativa, será aplicada multa. Os valores variam de 50% a um salário-mínimo. Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias. As penas serão aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho.
As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais, e o requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado, com a comprovação do fato alegado.
Confira o calendário:
- 2 de novembro – quarta-feira (3 dias após o segundo turno): Último dia para a mesária ou o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação no segundo turno apresentar justificativa ao juízo eleitoral.
- 3 de novembro – quinta-feira: Último dia para a mesária ou o mesário que faltou à votação no primeiro turno apresentar justificativa ao juízo eleitoral.
- 29 de novembro – terça-feira (30 dias após o segundo turno): Último dia para a mesária ou o mesário que não compareceu aos trabalhos no segundo turno apresentar justificativa ao juízo eleitoral.
Fonte: TRE-BA
The post Mesários da Bahia têm até esta quinta para justificar ausência no 1º turno appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Quase cinco mil pessoas alteraram seus nomes no ano passado
05 de janeiro de 2023
Mudança de nome pode ser feita direto no Registro Civil
Portal CNJ
Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar acesso indevido a banco de mandados de prisões
05 de janeiro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta quinta-feira (5/1) processo para apurar o uso indevido de...
Portal CNJ
Justiça de Rondônia abre Especialização em Direito para a Magistratura 2023
05 de janeiro de 2023
A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) publicou Edital 01/2023, que trata do processo seletivo para ingresso...
Portal CNJ
Sistema eletrônico de votação é totalmente auditável
05 de janeiro de 2023
Todas as etapas do processo eleitoral do país são totalmente auditáveis. Esse é um dos princípios que...
Portal CNJ
Projeto Cidadão atende no Acre mais de 14 mil pessoas em 2022
05 de janeiro de 2023
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, por meio do Projeto Cidadão, 14.886 atendimentos nas quinze...
