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Ministro Fux faz sua última sessão presencial no CNJ nesta terça-feira (6/9)
05 DE SETEMBRO DE 2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (6/9), a partir das 14 horas, sua 63ª Sessão Extraordinária com pauta composta por 28 itens e realização de nove eventos entre assinaturas de termos de cooperação técnica, lançamentos de publicações e apresentação de novos serviços que serão colocados à disposição do sistema de justiça e da sociedade. Realizada no Plenário do Conselho, com transmissão no canal do órgão no YouTube, essa será a última sessão presidida presencialmente pelo ministro Luiz Fux.

Na pauta para análise e julgamento pelo Plenário do Conselho constam três pedidos de providência, uma reclamação disciplinar, três processos administrativos disciplinares, quatro procedimentos de controle administrativo, seis atos normativos, cinco recursos administrativos no procedimento de controle administrativo, três revisões disciplinares, um recurso administrativo no pedido de providência, uma consulta e um recurso administrativo na reclamação disciplinar.

Antes do início da sessão, às 13h30 será assinado termo de cooperação técnica entre o CNJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na sequência, às 13h45, será lançada a cartilha do grupo de trabalho sobre dosimetria de penas nos processos criminais.

Às 14 horas será a vez da assinatura do termo de cooperação técnica entre o CNJ, Ministério da Saúde e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Imediatamente após, serão feitos os lançamentos do Portal de Serviços/Domicílio Eletrônico e a apresentação dos “Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos”, parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF), CNJ e MaxPlanck-Institute for Comparative Public Law and International Law.

Ainda na agenda dos eventos, serão feitos o lançamento do Manual de resoluções dos Migrantes e a celebração do termo de cooperação técnica entre CNJ e Ministério Público Militar. Em outro momento durante a 63ª Sessão Extraordinária serão apresentados os resultados do grupo de trabalho do CNJ que trata do reconhecimento de pessoas. Criado em agosto do ano passado para estudos e elaboração de proposta de regulamentação de diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal em processos criminais e aplicação no Judiciário, o GT levou em consideração estudo feito pelo Innocence Project nos Estados Unidos que indicou que reconhecimentos pessoais equivocados são a causa dos erros judiciais em 69% dos casos em que houve a revisão das condenações após realização de exames de DNA.

Homenagem

Um dos pontos altos da 63ª Sessão Extraordinária será o lançamento, às 16h30, do livro “Integridade e Poder Judiciário”, de autoria do conselheiro do CNJ ministro Luiz Philippe Vieira de Mello. A publicação é uma homenagem ao presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux. Na próxima semana, o ministro Fux transferirá a presidência do CNJ e do STF à ministra Rosa Weber.

Agência CNJ de Notícias

Acompanhe a sessão no canal do CNJ no YouTube

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