NOTÍCIAS
Motivação política de delitos passam a constar nas Tabelas Processuais Unificadas
25 DE OUTUBRO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma nova edição do boletim com detalhamentos das novas alterações nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), criadas para atualizar e padronizar os registros dos movimentos, assuntos e fases dos processos judiciais de maneira correta e completa. Ao todo, foram 25 alterações.
Entre as modificações aprovadas, está a criação do assunto complementar “motivação político partidária”, que permitirá o registro de crimes cometidos com motivação político partidária. Para a coordenadora do Comitê Gestor das TPUs, que analisa as propostas de mudanças nas tabelas, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Aguiar, essa inovação auxiliará os tribunais a cumprirem o Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça 135/2022. “A atualização vai facilitar a correta distribuição dos feitos às varas especializadas em delitos violentos com motivação político-partidária”, avaliou.
O provimento da Corregedoria Nacional determina a criação de juízos específicos para tratar de questões relativas à violência política e regulamenta as condutas proibidas para magistradas e magistrados.
As TPUs permitem a extração de dados estatísticos mais precisos sobre as movimentações processuais dos mais de 77 milhões de processos em tramitação no país. Criadas pela Resolução CNJ n. 46/2007, as tabelas uniformizam nacionalmente os termos que identificam os processos, facilitando a compreensão da população, assim como permitindo a extração de dados de informação via bancos de dados digitais como a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
Acesse aqui o boletim com as alterações nas Tabelas Processuais Unificadas
Elaboradas pela Comissão de Padronização e Uniformização Taxonômica e Terminológica do CNJ, constituída por representantes de diversos órgãos do Poder Judiciário, as Tabelas Unificadas são utilizadas nacionalmente pelas justiças Estadual, Federal e do Trabalho, e ainda pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Texto: Regina Bandeira
Edição: Jonathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Motivação política de delitos passam a constar nas Tabelas Processuais Unificadas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Consulta pública colhe propostas para Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023
10 de outubro de 2022
A partir desta segunda-feira (10/10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove consulta pública sobre as...
Portal CNJ
Assistente virtual Sofia está disponível na Plataforma Digital do Judiciário
10 de outubro de 2022
A atendente virtual Sofia, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), já está disponível na...
Portal CNJ
Podcast premiado conta histórias de mulheres sobreviventes da violência doméstica
10 de outubro de 2022
Mulheres que passaram por episódios de violência; jovens que perderam a capacidade de se locomover após sofrer...
Portal CNJ
Prorrogado prazo de consulta pública sobre quantificação de danos ambientais
10 de outubro de 2022
A consulta pública disponível para coletar manifestações de autoridades e outros membros da sociedade civil que...
Anoreg RS
1ª Jornada de Assessoramento Notarial de Portas Abertas é realizada de forma inédita no Brasil e pioneira no RS
08 de outubro de 2022
Neste sábado (08.10) diversos tabelionatos de 25 cidades do estado realizaram de forma simultânea ações...
