NOTÍCIAS
Mutirão da Justiça vai atender pessoas em situação de rua em São Paulo (SP)
14 DE MARçO DE 2022
Nos dias 15, 16 e 17 de março, das 10h às 15h, será realizado, na Praça da Sé, no centro da capital paulista, o 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo (Pop Rua Jud Sampa). Coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a ação contará com participação de instituições do poder público federal, estadual e municipal e organizações da sociedade civil para oferecer diversos serviços a pessoas em situação de rua e moradores da região.
A força-tarefa envolve três eixos fundamentais: atendimento assistencial e de saúde; expedição de documentos necessários ao exercício da cidadania; e atendimento jurídico por instituições parceiras e garantia de acesso à Justiça para ações e procedimentos, com especial atenção a questões assistenciais e previdenciárias. Serão oferecidos cerca de 30 serviços, com participação de mais de 40 entidades.
Haverá orientação jurídica para possíveis demandas judiciais, com participação de magistrados e magistradas, advogados e advogadas (voluntárias e públicas), profissionais de perícia judicial, entre outros. No local, poderão ser esclarecidas dúvidas sobre benefícios previdenciários, auxílio-emergencial, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PIS/PASEP, seguro-desemprego, livramento condicional, defesa em processos criminais, Direito de Família etc.
Além disso, haverá emissão de documentos, cadastro e atualização em programas sociais, requerimentos de benefícios do INSS, oportunidades de emprego e orientações sobre os direitos humanos, das mulheres, LGBTQIA+, imigrantes e egressos do sistema penitenciário. Na área da saúde e assistência social, serão oferecidos testagem rápida de HIV, sífilis e hepatite, vacinação contra Covid-19 (1ª, 2ª e reforço), aferição de pressão arterial, orientação para diabetes, tuberculose, álcool e drogas, saúde bucal, cortes de cabelo, maquiagem, serviços para animais de estimação, entre outros.
O “Pop Rua Jud Sampa” atende à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Entre outros aspectos, o ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como, por exemplo, a manutenção de equipe especializada de atendimento – preferencialmente multidisciplinar – em suas unidades.
Fonte: TRF3
The post Mutirão da Justiça vai atender pessoas em situação de rua em São Paulo (SP) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Governo Federal vai apoiar a regularização de mais de 100 mil moradias de famílias de baixa renda
30 de março de 2022
Residências estão localizadas em 156 municípios de 13 estados do país
Anoreg RS
Artigo – Julgamentos parciais de mérito em ações de família. Visão jurisprudencial após seis anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015
30 de março de 2022
Em coluna anterior, publicada neste canal em janeiro de 2016, destaquei que uma das normas do então Novo Código de...
Anoreg RS
MP 1.085/21 – O vinho e a água chilra – Por Sérgio Jacomino
30 de março de 2022
Tente imaginar, caro leitor, que um belo dia você se depara com vários eventos aleatórios e extraordinários e se...
Anoreg RS
Veja como declarar imóvel doado, quitado ou financiado no IR 2022
30 de março de 2022
A maneira correta de declarar vai depender de como o imóvel foi adquirido; mudanças no código do programa podem...
Portal CNJ
PE: Comitiva do CNJ discute implantação prática de decisão da Corte IDH
30 de março de 2022
Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu na segunda-feira (28/3) com o presidente do Tribunal...
