NOTÍCIAS
Na Argentina, presidente do STJ fala sobre questões de gênero no Sistema de Justiça
14 DE NOVEMBRO DE 2022
Durante o Encontro Anual do EL PAcCTO (Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado), realizado em Buenos Aires, na Argentina, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, falou sobre iniciativas adotadas no Brasil como mecanismos alternativos à prisão e ressaltou a necessidade de combater desigualdades de gênero no sistema de justiça latino-americano.
A ministra lembrou que, ano passado, o Brasil tinha mais de 833 mil presos, o suficiente para ocupar mais de dez estádios do Maracanã. Como forma de combater o fenômeno do superencarceramento, a magistrada comentou que, nos últimos anos, foram promovidas modificações legislativas com o objetivo de criar alternativas à prisão.
Entre essas alternativas, Maria Thereza observou que, desde 2011, o Código de Processo Penal brasileiro passou a prever a aplicação de medidas cautelares distintas da prisão no curso da ação penal, a exemplo do monitoramento eletrônico.
Estratégia conjunta de combate à desigualdade de gênero
No encontro, Maria Thereza de Assis Moura também participou de seminário sobre questões de gênero no Sistema de Justiça. A ministra lembrou que, em 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou estudo segundo o qual as mulheres juízas representavam apenas 38,8% do total de magistrados brasileiros. Essa discrepância, destacou, acentua-se na medida em que se analisam as instâncias superiores da Justiça brasileira – na última década, por exemplo, as mulheres ocuparam somente 13,3% das vagas nos órgãos de cúpula, como o STJ e o Supremo Tribunal Federal.
Para a presidente do STJ, é fundamental a implementação de uma estratégia de equidade de gênero para toda a América Latina no sistema de justiça, especialmente como forma de sobrepor um contexto sociopolítico histórico centrado na figura masculina. Nessa agenda conjunta, afirmou, seriam necessárias fases como o mapeamento das desigualdades regionais, a compilação de boas práticas e a definição de metas de promoção à diversidade de gênero.
Além de participar do encontro anual em nome do STJ e do CJF, a ministra foi recebida pelo ministro da Suprema Corte argentina Ricardo Luis Lorenzetti.
Fonte: STJ
The post Na Argentina, presidente do STJ fala sobre questões de gênero no Sistema de Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – GZH – Com mercado aquecido para alta renda, vendas e lançamentos de imóveis já superam 2021 no RS
14 de dezembro de 2022
Com dados contabilizados somente até o mês de outubro, o setor da construção civil em Porto Alegre já...
Anoreg RS
Seis em cada 10 gaúchos cortaram gastos em 2022, aponta pesquisa
14 de dezembro de 2022
Metade dos entrevistados ainda disse estar inadimplente
Anoreg RS
Nove Cartórios do Rio Grande do Sul recebem o Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2022
14 de dezembro de 2022
Durante a cerimônia, o Corregedor Nacional da Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão, destacou a importância da...
Anoreg RS
CGJ-RS publica tabela de emolumentos dos serviços notariais e de registro do RS para 2023
14 de dezembro de 2022
A Tabela de Emolumentos para o ano de 2023 traz um reajuste de 7,39% nos emolumentos e entra em vigência a partir...
Portal CNJ
CNJ aplica punição de aposentadoria compulsória a juiz por assédio sexual
14 de dezembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar pena de aposentadoria compulsória a um...
