NOTÍCIAS
Na Argentina, presidente do STJ fala sobre questões de gênero no Sistema de Justiça
14 DE NOVEMBRO DE 2022
Durante o Encontro Anual do EL PAcCTO (Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado), realizado em Buenos Aires, na Argentina, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, falou sobre iniciativas adotadas no Brasil como mecanismos alternativos à prisão e ressaltou a necessidade de combater desigualdades de gênero no sistema de justiça latino-americano.
A ministra lembrou que, ano passado, o Brasil tinha mais de 833 mil presos, o suficiente para ocupar mais de dez estádios do Maracanã. Como forma de combater o fenômeno do superencarceramento, a magistrada comentou que, nos últimos anos, foram promovidas modificações legislativas com o objetivo de criar alternativas à prisão.
Entre essas alternativas, Maria Thereza observou que, desde 2011, o Código de Processo Penal brasileiro passou a prever a aplicação de medidas cautelares distintas da prisão no curso da ação penal, a exemplo do monitoramento eletrônico.
Estratégia conjunta de combate à desigualdade de gênero
No encontro, Maria Thereza de Assis Moura também participou de seminário sobre questões de gênero no Sistema de Justiça. A ministra lembrou que, em 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou estudo segundo o qual as mulheres juízas representavam apenas 38,8% do total de magistrados brasileiros. Essa discrepância, destacou, acentua-se na medida em que se analisam as instâncias superiores da Justiça brasileira – na última década, por exemplo, as mulheres ocuparam somente 13,3% das vagas nos órgãos de cúpula, como o STJ e o Supremo Tribunal Federal.
Para a presidente do STJ, é fundamental a implementação de uma estratégia de equidade de gênero para toda a América Latina no sistema de justiça, especialmente como forma de sobrepor um contexto sociopolítico histórico centrado na figura masculina. Nessa agenda conjunta, afirmou, seriam necessárias fases como o mapeamento das desigualdades regionais, a compilação de boas práticas e a definição de metas de promoção à diversidade de gênero.
Além de participar do encontro anual em nome do STJ e do CJF, a ministra foi recebida pelo ministro da Suprema Corte argentina Ricardo Luis Lorenzetti.
Fonte: STJ
The post Na Argentina, presidente do STJ fala sobre questões de gênero no Sistema de Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – Tribuna da Bahia – Mercado imobiliário brasileiro tem alta de 13,5% nas vendas em 2022
07 de dezembro de 2022
Neste fim de ano, o setor de imóveis segue comemorando bons resultados. Nos oito primeiros meses do ano,...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional de Justiça faz inspeção de tribunal em Roraima
06 de dezembro de 2022
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) recebe entre o dia 5 e 7 de dezembro equipe do Conselho Nacional de...
Portal CNJ
No Acre, verbas pecuniárias viabilizam máquinas de costura para presídio feminino
06 de dezembro de 2022
A presidente do Tribunal de Justiça de Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, acompanhada da juíza...
Portal CNJ
Laço Branco: pelo fim da violência, homens se posicionam em defesa das mulheres
06 de dezembro de 2022
O envolvimento dos homens na defesa das mulheres e na busca pela igualdade de gênero é uma das ferramentas para a...
Portal CNJ
Desapropriações: Cejuscon Blumenau (SC) encerra mutirão com mais de R$ 4 milhões em acordos
06 de dezembro de 2022
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Blumenau (SC) promoveu...
