NOTÍCIAS
Na Argentina, presidente do STJ fala sobre questões de gênero no Sistema de Justiça
14 DE NOVEMBRO DE 2022
Durante o Encontro Anual do EL PAcCTO (Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado), realizado em Buenos Aires, na Argentina, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, falou sobre iniciativas adotadas no Brasil como mecanismos alternativos à prisão e ressaltou a necessidade de combater desigualdades de gênero no sistema de justiça latino-americano.
A ministra lembrou que, ano passado, o Brasil tinha mais de 833 mil presos, o suficiente para ocupar mais de dez estádios do Maracanã. Como forma de combater o fenômeno do superencarceramento, a magistrada comentou que, nos últimos anos, foram promovidas modificações legislativas com o objetivo de criar alternativas à prisão.
Entre essas alternativas, Maria Thereza observou que, desde 2011, o Código de Processo Penal brasileiro passou a prever a aplicação de medidas cautelares distintas da prisão no curso da ação penal, a exemplo do monitoramento eletrônico.
Estratégia conjunta de combate à desigualdade de gênero
No encontro, Maria Thereza de Assis Moura também participou de seminário sobre questões de gênero no Sistema de Justiça. A ministra lembrou que, em 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou estudo segundo o qual as mulheres juízas representavam apenas 38,8% do total de magistrados brasileiros. Essa discrepância, destacou, acentua-se na medida em que se analisam as instâncias superiores da Justiça brasileira – na última década, por exemplo, as mulheres ocuparam somente 13,3% das vagas nos órgãos de cúpula, como o STJ e o Supremo Tribunal Federal.
Para a presidente do STJ, é fundamental a implementação de uma estratégia de equidade de gênero para toda a América Latina no sistema de justiça, especialmente como forma de sobrepor um contexto sociopolítico histórico centrado na figura masculina. Nessa agenda conjunta, afirmou, seriam necessárias fases como o mapeamento das desigualdades regionais, a compilação de boas práticas e a definição de metas de promoção à diversidade de gênero.
Além de participar do encontro anual em nome do STJ e do CJF, a ministra foi recebida pelo ministro da Suprema Corte argentina Ricardo Luis Lorenzetti.
Fonte: STJ
The post Na Argentina, presidente do STJ fala sobre questões de gênero no Sistema de Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Projeto em Farroupilha acolhe mães e auxilia no processo de reconhecimento de paternidade
30 de novembro de 2022
Iniciativa é resultado de uma parceria entre a Promotoria de Justiça no município e psicólogas voluntárias
Portal CNJ
Festival de Laboratórios de Inovação reúne o Judiciário em Pernambuco
30 de novembro de 2022
O Festival Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (Fest Labs) 2022 teve início nesta...
Portal CNJ
Magistradas discutem participação feminina no Judiciário no Link CNJ
30 de novembro de 2022
O programa Link CNJ desta quinta-feira (1º) trata da presença das mulheres no Poder Judiciário. Nesta edição, a...
Portal CNJ
Justiça Federal da 5ª Região promove palestra sobre violência contra a mulher
30 de novembro de 2022
“O silêncio é cúmplice da violência”. Foi com a frase da filósofa e escritora brasileira Djamila Ribeiro...
Portal CNJ
Violência doméstica: Justiça Eleitoral do Pará inaugura Ouvidoria da Mulher
30 de novembro de 2022
Um espaço que servirá para acolher as sugestões, elogios, reclamações e denúncias relativas à violência...
