NOTÍCIAS
No Acre, empresas e cidadãos interessados em conciliar podem se inscrever
27 DE OUTUBRO DE 2022
Interessados em incluir processos na 17ª Semana Nacional da Conciliação podem preencher o formulário informando sua intenção de conciliar. Clique aqui para acesso ao formulário.
A campanha acontece do dia 7 a 11 de novembro e quem tiver interesse em entrar em um acordo processual, pode indicar o seu caso até o dia 3 de outubro.
Com o slogan “menos conflitos e mais recomeços”, o objetivo da campanha é resolver os conflitos diante da Justiça em menos tempo e com menos burocracia.
Os cidadãos e empresas que tiverem entrado com alguma reclamação na justiça e deseja formalizar um acordo e finalizar o processo, também podem entrar em contato com a unidade judiciária da sua cidade. Servidores do Poder Judiciário do Acre já foram indicados para selecionarem os processos que possuem possibilidade de acordo e enviarem ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
É importante destacar que vários tipos de conflitos podem ser solucionados por meio de acordo:
- pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio;
- partilha de bens;
- acidentes de trânsito;
- dívidas em bancos;
- danos morais;
- demissão do trabalho;
- questões de vizinhança
- questões ambientais etc.
As audiências de conciliação realizada ao longo da semana são orientadas pela Resolução CNJ n. 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.
Fonte: TJAC
The post No Acre, empresas e cidadãos interessados em conciliar podem se inscrever appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ retoma nacionalização da identificação civil e documentação de pessoas presas
17 de novembro de 2022
Após pausa durante o período eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou, na última semana, ação...
Portal CNJ
Judiciário se reúne para avaliar desempenho e aprovar novas metas para 2023
17 de novembro de 2022
Os presidentes dos 91 tribunais brasileiros estarão reunidos, de forma presencial, na próxima semana, no 16.º...
Anoreg RS
Cerimônia de requinte marca a abertura do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR
17 de novembro de 2022
O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (17.11) no Castelo do Batel, em Curitiba (PR).
Anoreg RS
Personagens Gaúchos: a trajetória de Sérgio da Costa Franco
17 de novembro de 2022
O historiador gaúcho faleceu em Porto Alegre no dia 13 de outubro, aos 94 anos.
Portal CNJ
Corregedoria determina que juízes verifiquem condição de crianças em manifestações contra resultado das eleições
17 de novembro de 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta quinta-feira (17/11) que magistrados da Infância e Juventude...
