NOTÍCIAS
No Acre, empresas e cidadãos interessados em conciliar podem se inscrever
27 DE OUTUBRO DE 2022
Interessados em incluir processos na 17ª Semana Nacional da Conciliação podem preencher o formulário informando sua intenção de conciliar. Clique aqui para acesso ao formulário.
A campanha acontece do dia 7 a 11 de novembro e quem tiver interesse em entrar em um acordo processual, pode indicar o seu caso até o dia 3 de outubro.
Com o slogan “menos conflitos e mais recomeços”, o objetivo da campanha é resolver os conflitos diante da Justiça em menos tempo e com menos burocracia.
Os cidadãos e empresas que tiverem entrado com alguma reclamação na justiça e deseja formalizar um acordo e finalizar o processo, também podem entrar em contato com a unidade judiciária da sua cidade. Servidores do Poder Judiciário do Acre já foram indicados para selecionarem os processos que possuem possibilidade de acordo e enviarem ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
É importante destacar que vários tipos de conflitos podem ser solucionados por meio de acordo:
- pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio;
- partilha de bens;
- acidentes de trânsito;
- dívidas em bancos;
- danos morais;
- demissão do trabalho;
- questões de vizinhança
- questões ambientais etc.
As audiências de conciliação realizada ao longo da semana são orientadas pela Resolução CNJ n. 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.
Fonte: TJAC
The post No Acre, empresas e cidadãos interessados em conciliar podem se inscrever appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ realiza 359ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (8/11)
07 de novembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta próxima terça-feira (8/11), sua 359ª Sessão Ordinária,...
Portal CNJ
Programa de Residência Jurídica não gera vínculo trabalhista
07 de novembro de 2022
Os programas de residência jurídica em tribunais brasileiros não geram vínculo empregatício de qualquer...
Portal CNJ
Corregedoria cria GT sobre Sistema Eletrônico de Registros Públicos para planejar seu funcionamento
07 de novembro de 2022
Elaborar estudos e propostas de planejamento que facilitem a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico...
Anoreg RS
Decisão do Supremo sobre desocupações deverá resultar em aumento de despejos
07 de novembro de 2022
Segundo a decisão, ao tratar de casos de reintegração de posse os tribunais devem instalar comissões para mediar...
Anoreg RS
Herança digital, como a de Marília Mendonça, é alvo de disputa judicial
07 de novembro de 2022
A divisão dos bens de uma pessoa que faleceu é muitas vezes um momento de tensão em muitas famílias, em especial...
