NOTÍCIAS
No Acre, empresas e cidadãos interessados em conciliar podem se inscrever
27 DE OUTUBRO DE 2022
Interessados em incluir processos na 17ª Semana Nacional da Conciliação podem preencher o formulário informando sua intenção de conciliar. Clique aqui para acesso ao formulário.
A campanha acontece do dia 7 a 11 de novembro e quem tiver interesse em entrar em um acordo processual, pode indicar o seu caso até o dia 3 de outubro.
Com o slogan “menos conflitos e mais recomeços”, o objetivo da campanha é resolver os conflitos diante da Justiça em menos tempo e com menos burocracia.
Os cidadãos e empresas que tiverem entrado com alguma reclamação na justiça e deseja formalizar um acordo e finalizar o processo, também podem entrar em contato com a unidade judiciária da sua cidade. Servidores do Poder Judiciário do Acre já foram indicados para selecionarem os processos que possuem possibilidade de acordo e enviarem ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
É importante destacar que vários tipos de conflitos podem ser solucionados por meio de acordo:
- pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio;
- partilha de bens;
- acidentes de trânsito;
- dívidas em bancos;
- danos morais;
- demissão do trabalho;
- questões de vizinhança
- questões ambientais etc.
As audiências de conciliação realizada ao longo da semana são orientadas pela Resolução CNJ n. 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.
Fonte: TJAC
The post No Acre, empresas e cidadãos interessados em conciliar podem se inscrever appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Juiz permite alteração de gênero para “não binário” em registro civil
20 de dezembro de 2022
Pessoa explicou que não se identifica com gênero imposto no nascimento.
Portal CNJ
Pessoas em situação de rua: Tribunal Federal da 5ª Região cria núcleos especializados
20 de dezembro de 2022
Muitas vezes associada a questões de legalidade, a palavra “Justiça” pode ter um alcance que ultrapassa os...
Portal CNJ
Prédios da Justiça de Santa Catarina vão utilizar energia alternativa solar
20 de dezembro de 2022
A partir de fevereiro de 2023, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) passará a utilizar energia gerada...
Portal CNJ
Audiência de custódia não é obrigação exclusiva de juízes criminais, confirma CNJ
19 de dezembro de 2022
Decisão aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que a obrigação de fazer...
Portal CNJ
Rede de Pesquisa: tribunais farão gestão colaborativa de dados do Judiciário
19 de dezembro de 2022
A Rede de Pesquisa Judiciária (RPJ) pretende realizar um trabalho colaborativo juntamente com os Grupos de Pesquisa...
