NOTÍCIAS
No Acre, empresas e cidadãos interessados em conciliar podem se inscrever
27 DE OUTUBRO DE 2022
Interessados em incluir processos na 17ª Semana Nacional da Conciliação podem preencher o formulário informando sua intenção de conciliar. Clique aqui para acesso ao formulário.
A campanha acontece do dia 7 a 11 de novembro e quem tiver interesse em entrar em um acordo processual, pode indicar o seu caso até o dia 3 de outubro.
Com o slogan “menos conflitos e mais recomeços”, o objetivo da campanha é resolver os conflitos diante da Justiça em menos tempo e com menos burocracia.
Os cidadãos e empresas que tiverem entrado com alguma reclamação na justiça e deseja formalizar um acordo e finalizar o processo, também podem entrar em contato com a unidade judiciária da sua cidade. Servidores do Poder Judiciário do Acre já foram indicados para selecionarem os processos que possuem possibilidade de acordo e enviarem ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
É importante destacar que vários tipos de conflitos podem ser solucionados por meio de acordo:
- pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio;
- partilha de bens;
- acidentes de trânsito;
- dívidas em bancos;
- danos morais;
- demissão do trabalho;
- questões de vizinhança
- questões ambientais etc.
As audiências de conciliação realizada ao longo da semana são orientadas pela Resolução CNJ n. 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.
Fonte: TJAC
The post No Acre, empresas e cidadãos interessados em conciliar podem se inscrever appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Webinário do CNJ discute a mediação nos conflitos fundiários
16 de dezembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, na tarde desta quinta-feira (15), o primeiro evento de capacitação...
IRIRGS
Clipping – Jornal do Comércio – Financiamentos indicam grandes projetos em Porto Alegre
16 de dezembro de 2022
O ritmo da prefeitura na busca por empréstimos indica que Porto Alegre terá muitos canteiros de obras públicas...
Anoreg RS
Nova lei libera troca de nome direto no cartório e sem ação judicial
16 de dezembro de 2022
O funcionário público Francisco Conte Ficho, de Jaú (SP), enfim acabou com o pesadelo que o acompanhava desde...
Anoreg RS
População trans avança na luta pelo direito à mudança de nome na Venezuela
16 de dezembro de 2022
Movimentos LGBT iniciaram reuniões com órgãos competentes e pedem protocolo voltado para pessoas trans
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.° 560 estabelece calendário para o licenciamento anual, correspondente ao exercício de 2023
16 de dezembro de 2022
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
