NOTÍCIAS
Nova carteira de motorista passa a valer nesta quarta (1): veja o que muda
01 DE JUNHO DE 2022
Começa a ser emitido nesta quarta (1º), por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de dezembro de 2021, o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas não há necessidade de troca imediata para o novo padrão. A substituição ocorrerá à medida que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via. O documento pode ser expedido em meios físico, digital ou ambos. “A escolha fica à critério do condutor”, diz a resolução n° 886 do Cotran, que estabelece o dia 1º de junho de 2022 como prazo para que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal adequem seus procedimentos para adoção do modelo da CNH.
A nova CNH terá elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. Também será possível usar o nome social e filiação afetiva do condutor no documento, que tem predominância das cores verde e amarelo, e trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir.
A primeira coluna terá a categoria da CNH, seguida por uma imagem do automóvel e a indicação se o dono do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo, além de informações sobre exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
Foi ainda incorporado no documento um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Nele constará também se o motorista tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já possui CNH definitiva, com o uso da letra “D”. Além disso, a nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.
Outras Notícias
Portal CNJ
Propostas de enunciados sobre Direito Notarial já podem ser enviadas
26 de maio de 2022
O Conselho da Justiça Federal (CJF) está recebendo, até 13 de junho, propostas de enunciados para a I Jornada de...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho da 7ª Tegião adere à campanha #AdotaréAmor
26 de maio de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) participa da campanha #AdotaréAmor do Conselho Nacional de...
Portal CNJ
Workshop promove troca de experiências sobre sequestro internacional de crianças
26 de maio de 2022
Debater o sequestro internacional de crianças com representantes de países signatários da Convenção de Haia de...
Portal CNJ
Comitê do CNJ vai ampliar segurança jurídica em processos no setor de infraestrutura
25 de maio de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira (24/5) o Comitê de Resolução de Disputas em...
Portal CNJ
“Além do combate ao assédio, precisamos discutir a prevenção”
25 de maio de 2022
“Não é apenas discutir meios de punição, mas também políticas de prevenção. Por vezes, até quem sofre...
