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Os desafios da Justiça na proteção do meio ambiente são pauta Link CNJ
19 DE MAIO DE 2022
A edição do Link CNJ trata desta quinta-feira (19/5), às 21h na TV Justiça, trata do programa “Poder Judiciário pelo Meio Ambiente” lançado em abril pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
A iniciativa teve o propósito de “externar as ações do Conselho Nacional de Justiça em relação à temática ambiental” – tais como: a instituição da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente; a utilização de dados de sensoriamento remoto e de informações obtidas por satélite na instrução probatória de ações ambientais cíveis e criminais; o Painel Interativo Nacional de Dados Ambiental e Interinstitucional – (SireneJud).
O Programa do Poder Judiciário pelo Meio Ambiente ainda envolve o funcionamento do Observatório do Meio Ambiente, a realização de pesquisas sobre a atuação do Poder Judiciário na proteção ambiental, além de eventos como o Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente e o Prêmio Juízo Verde.
Alta do desmatamento
As inciativas do CNJ quanto ao meio ambiente se dão em contexto de alta de desmatamento na Amazônia. De acordo com as medições feitas pelos satélites usados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma área de 13.235 km² de floresta foi posta abaixo no período entre 1° de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021.
O corte raso fez com que a taxa de desmatamento subisse 21,97%, a maior alta proporcional desde 2006, e o quinto ano de aumentos consecutivos do percentual de destruição da floresta.
Além do acúmulo de desflorestamento, especialistas da área ambiental chamam atenção para os riscos de o Brasil não cumprir os compromissos de redução de desmatamento se a política ambiental não mudar e se avançar mineração em terras indígenas; a regularização de invasões ilegais de terras ocorridas até 2011; e a fixação do “marco temporal”, que só permitiria a demarcação de terras ocupadas por povos indígenas até 1988.
O risco de destruição florestal é tema de debate promovido pelo Link CNJ com a participação de Ana Carolina Barchet, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB; do advogado Rafael Giovanelli (WWF-Brasil) e de Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.
Novo conselheiro
No quadro Por Dentro do CNJ, No quadro Por Dentro do CNJ, vamos ver uma entrevista do conselheiro Richard Pae Kim. Ele explica porque escolheu o direito, fala da carreira como juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, do trabalho que fez no CNJ, até agora, e dos planos que tem como conselheiro.
Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
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