NOTÍCIAS
Ouvidoria da Mulher da Justiça Eleitoral do Pará será oficializada na terça (2/8)
28 DE JULHO DE 2022
A instalação da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Eleitoral do Pará (TRE-PA) ocorre na próxima terça-feira (2/8), às 8h30. A ouvidora da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Tânia Reckziegel, participa da programação.
“O público-alvo são todas as magistradas, servidoras, estagiárias, terceirizadas, também as eleitoras e candidatas do estado. E atenderá as mulheres trans, também alinhado com a campanha ‘Respeite Meu Nome’, chamando essas mulheres para incluir seu nome social no título de eleitor”, conta a juíza do TRE-PA Rosa Navegantes, coordenadora da nova unidade.
A magistrada conta que o Tribunal já vem com ações como a campanha Sinal Vermelho, que reforçou o apoio às mulheres vítimas de violência durante o isolamento social na pandemia da Covid-19. “A instalação de uma Ouvidoria da Mulher, então, é consequência de inúmeras ações que viemos implementando nos últimos anos.”
“Será um passo histórico para o TRE do Pará. Ainda são poucos os tribunais que conseguiram criar seu canal especializado”, aponta a coordenadora. Entre os estados que também já contam com uma Ouvidoria da Mulher, estão Paraná, Ceará, Piauí, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
As servidoras que integram a Ouvidoria vão passar por treinamentos para estarem preparadas para oferecer atendimento humanizado e acolhedor. E também para prover orientação adequada para encaminhamento dos casos para os órgãos competentes, como o Ministério Público Eleitoral e a Delegacia da Mulher.
Os serviços podem ser acessados a qualquer momento por formulário eletrônico, disponível no site do TRE-PA. E ainda, de segunda a sexta, das 8h às 15h, pelo telefone/WhatsApp (91) 985-856-449.
Fonte: TRE-PA
The post Ouvidoria da Mulher da Justiça Eleitoral do Pará será oficializada na terça (2/8) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
e-Revista CNJ: direito ao silêncio como princípio da não autoincriminação
27 de julho de 2022
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na interpretação do direito ao silêncio é tema de artigo...
Anoreg RS
Decreto regulamenta mínimo existencial para superindividados
27 de julho de 2022
Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca precificação da remuneração a ser paga ao testamenteiro
27 de julho de 2022
Ação de inventário. Critérios para a remuneração do inventariante dativo. Art. 1.987 do CC/2002....
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ação anulatória de registro civil fraudulento
27 de julho de 2022
O STJ já proclamou que a existência de vínculo com o pai registral não é obstáculo ao exercício do direito de...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca extinção de união estável
27 de julho de 2022
O Código Civil, em seu artigo 1.320, estabelece que será lícito ao condômino, a qualquer tempo, exigir a...
