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Ouvidoria Nacional da Mulher é pauta do Link CNJ desta semana
16 DE MARçO DE 2022

O Link CNJ desta quinta-feira (17/3) destaca a criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ouvidoria Nacional da Mulher, que entrou em funcionamento no Dia Internacional da Mulher (8 de março) com a posse da ex-conselheira e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) Tânia Regina Silva Reckziegel no cargo de ouvidora. O programa vai ao ar às 21h (horário de Brasília) na TV Justiça.

Conforme descrito na portaria do CNJ que instituiu a ouvidoria, o propósito é “instituir os canais de comunicação entre a sociedade e o Conselho Nacional de Justiça dedicados às temáticas de enfrentamento à violência contra as Mulheres, à tutela dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente, no âmbito do Poder Judiciário”. No cumprimento dessas atribuições, o novo órgão deverá ouvir, receber e encaminhar às autoridades competentes os procedimentos judiciais relativos a atos de violência contra a mulher, além de informar à vítima seus direitos em casos de violência.

Participam do programa Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora do CNJ, e Leticia Ferreira, advogada e diretora da Organização Tamo Juntas. No quadro Por Dentro do CNJ, a conversa é com o novo conselheiro do CNJ Marcio Luiz Coelho de Freitas. Além da transmissão da noite desta quinta, o episódio tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30) e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.

Violência contra a mulher

A Ouvidoria Nacional da Mulher surge tendo em perspectiva a preocupação do CNJ com a assimetria das posições e papeis de homens e mulheres na sociedade brasileira e com a persistente violência. Pesquisa feita pelo DataFolha em maio de 2021, em 130 municípios, mostrou que uma em cada quatro brasileiras acima dos 16 anos havia sofrido algum tipo de violência nos 12 meses anteriores.

O estudo, contratado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estima que na época do levantamento havia um universo de aproximadamente 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual no último ano – número equivalente à população do estado do Rio de Janeiro (o terceiro mais populoso do Brasil). Segundo a pesquisa, a crise econômica causada pela pandemia da covid-19 pode ter agravado essa situação: um quarto das pessoas entrevistadas apontou a perda de renda e emprego como fatores que mais influenciaram a violência.

Antes do quadro pandêmico já era conhecido por especialistas que os principais agressores são maridos e companheiros, e que a dependência financeira – causada pela dificuldade de renda, por desigualdade de remuneração e outras dificuldades de colocação no mercado de trabalho – era um dos fatores que explicavam a tolerância de mulheres com relacionamentos abusivos e até agressivos.

Levantamento do IBGE sobre estatísticas de gênero, divulgado no ano passado com dados de 2019, mostra que 54,5% das mulheres com 15 anos ou mais integravam a força de trabalho no país em 2019, quase 20 pontos percentuais abaixo dos homens: 73,7%.

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Agência CNJ de Notícias

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