NOTÍCIAS
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre validade de penhora de bem de família de fiador
09 DE AGOSTO DE 2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.822.033 e 1.822.040, classificados no ramo do direito civil, no assunto contrato de locação.
Os acórdãos estabelecem a validade da penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel residencial ou comercial.
Plataforma
A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.
A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Portal CNJ
Décima quinta Casa de Justiça e Cidadania é inaugurada em Pernambuco
21 de setembro de 2022
Facilitar a resolução de conflitos entre cidadãos, promover cidadania, capacitar estudantes para técnicas de...
Anoreg RS
Presidente do TJMG assina provimento que cria o ProtestoJud
20 de setembro de 2022
O sistema ProtestoJud é uma ferramenta que agiliza o protesto em cartório de débitos em processos que já estão...
Portal CNJ
Distrito Federal discute criação de comitê para população em situação de rua
20 de setembro de 2022
O sistema de Justiça no Distrito Federal deu mais um passo para estruturação do comitê PopRuaJud na capital...
Portal CNJ
Curso de inovação digital no Judiciário está com inscrições abertas até 3 de outubro
20 de setembro de 2022
Estão abertas as inscrições para o curso Inovação no Judiciário: governo como plataforma e dados abertos....
Portal CNJ
Justiça Federal de MS e SP faz treinamento para advogados sobre PJe
20 de setembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está com inscrições abertas para treinamento sobre o Sistema...
