NOTÍCIAS
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre validade de penhora de bem de família de fiador
09 DE AGOSTO DE 2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.822.033 e 1.822.040, classificados no ramo do direito civil, no assunto contrato de locação.
Os acórdãos estabelecem a validade da penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel residencial ou comercial.
Plataforma
A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.
A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Portal CNJ
Laboratório vai promover inovação no Tribunal Militar do Rio Grande do Sul
22 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) lançou, no dia 15 de julho, o Nube9. O Laboratório de...
Portal CNJ
Conselheiro do CNJ participa de reunião do Comitê de Saúde do Espírito Santo
22 de julho de 2022
Integrantes do Comitê Estadual de Saúde se reuniram, na terça-feira (19/7), na sede do Tribunal de Justiça do...
Portal CNJ
Justiça Federal na Paraíba vai realizar audiências de conciliação no metaverso
22 de julho de 2022
O projeto “Conciliar no Metaverso é melhor”, da Justiça Federal na Paraíba, vai promover – de forma...
Portal CNJ
Inspeção da Corregedoria Nacional visitou 91 unidades do Judiciário mineiro
22 de julho de 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça encerrou, nesta sexta-feira (22/7), inspeção de rotina realizada no Tribunal...
Portal CNJ
Tribunal Eleitoral de Mato Grosso institui Laboratório para fomentar inovação
22 de julho de 2022
Com o objetivo de criar condições criativas e colaborativas favoráveis ao desenvolvimento de projetos de...
