NOTÍCIAS
Parceria entre tribunais leva serviços para população de rua do Rio de Janeiro
26 DE JULHO DE 2022
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realiza, de 3 a 5 de agosto, o primeiro Mutirão PopRuaJud do Rio de Janeiro. O evento oferece vários serviços de atenção básica, de documentação e atendimento jurídico para as pessoas em situação de rua e será realizado na Catedral Metropolitana de São Sebastião, no Centro da capital fluminense, das 9h às 15h.
A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro (TJRJ), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), além de diversos entidades, organizações e instituições públicas e privadas. No mutirão, a pessoa poderá requerer benefícios previdenciários e assistenciais, FGTS e seguro desemprego. Caso o pedido administrativo seja negado, o solicitante será encaminhado à Defensoria Pública da União, que também estará presente, para propor ação em favor do atendido, no mesmo dia, na Justiça Federal.
Também poderão ser resolvidos problemas com documentos pessoais, como certidão de nascimento, identidade, CPF e certificado reservista, fazer atermação de ações trabalhistas pedindo verbas rescisórias devidas e receber orientações eleitorais. O evento também vai fornecer alimentação às pessoas em situação de rua e outros serviços, como corte de cabelo, banho, assistência à saúde e odontológica.
Política Nacional
O Mutirão PopRuaJud do TRF2 atende à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Dentre outros objetivos, a política facilita o acesso à Justiça e estimula a adoção de medidas preventivas de litígios e a atuação articulada do Judiciário com órgãos de assistência social e de habitação. Além disso, devem ser oferecidos “meios consensuais e autocompositivos de resolução de conflitos, preferencialmente com a promoção da justiça restaurativa, observando-se o prévio consentimento, livre e espontâneo, de todos os seus participantes”.
Para efetivar o previsto na Resolução, o CNJ criou o Comitê Nacional PopRuaJud. Sob a coordenação do conselheiro Mário Goulart Maia, o grupo se reúne quinzenalmente para discutir, dentre outros temas, os mutirões de atendimento à população em situação de rua.
Fonte: TRF2
The post Parceria entre tribunais leva serviços para população de rua do Rio de Janeiro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ divulga 1ª chamada para cursos de machine learning e mineração de dados
05 de julho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (5/7), o resultado da primeira chamada para os...
Portal CNJ
Portal que será lançado nesta quarta (6/7) vai apoiar políticas para pessoas egressas
05 de julho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Igarapé, com apoio da Rede de Atenção a Pessoas Egressas do...
Portal CNJ
Corte IDH: Começa a ser elaborado plano para adequação de presídio no RJ
04 de julho de 2022
O grupo de trabalho interinstitucional criado para desenvolver medidas que adequem o presídio Instituto Penal...
Portal CNJ
Tribunais mostram experiências na preservação de arquivos digitais
04 de julho de 2022
A preservação da memória e do conhecimento gerado pelo Judiciário depende da implantação eficaz do...
Portal CNJ
Consultorias vão avaliar tecnologia e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
04 de julho de 2022
Pode ser enviadas, até a próxima segunda-feira (11/7), propostas de consultoria para realização de pesquisas...
